Publicações Legais
27-12-2024 - LEI Nº 6.384, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 02/01/2025 15h1827-12-2024 - LEI Nº 6.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 02/01/2025 15h1827-12-2024 - LEI Nº 6.382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 02/01/2025 15h1819-12-2024 - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17-2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/12/2024 14h4618-12-2024 - LEI Nº 6.381, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 18/12/2024 16h3017-12-2024 - REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2-2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 17/12/2024 12h4617-12-2024 - PORTARIA Nº 67, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 17/12/2024 12h4617-12-2024 - PORTARIA N.º 66, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 17/12/2024 12h4612-12-2024 - RESOLUÇÃO Nº 9, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 12/12/2024 14h2312-12-2024 - RESOLUÇÃO Nº 8, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 12/12/2024 14h2312-12-2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 12/12/2024 14h2311-12-2024 - TERMO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 11/12/2024 18h2411-12-2024 - TERMO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 11/12/2024 18h2411-12-2024 - PORTARIA Nº 65, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 11/12/2024 18h2411-12-2024 - PORTARIA Nº 64, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 11/12/2024 18h2410-12-2024 - HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15-2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 10/12/2024 13h5505-12-2024 - PORTARIA Nº 63, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 05/12/2024 13h1005-12-2024 - PORTARIA Nº 62, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 05/12/2024 13h1005-12-2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 05/12/2024 13h1004-12-2024 - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16-2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 04/12/2024 17h3103-12-2024 - RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 03/12/2024 14h1703-12-2024 - RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 03/12/2024 14h1703-12-2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 03/12/2024 14h1703-12-2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 03/12/2024 14h1603-12-2024 - ATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PAGAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 03/12/2024 14h1602-12-2024 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18-2024 PROCESSO Nº 69-2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 02/12/2024 15h4702-12-2024 - LEI Nº 6.370, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 02/12/2024 15h4702-12-2024 - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12-2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 02/12/2024 15h47Ações do documento