Publicações Legais
31-05-2023 - PORTARIA Nº 40, DE 29 DE MAIO DE 2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 31/05/2023 12h1731-05-2023 - PORTARIA Nº 39, DE 29 DE MAIO DE 2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 31/05/2023 12h1730-05-2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 29 DE MAIO DE 2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 30/05/2023 13h1030-05-2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 30/05/2023 13h1029-05-2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11-2023 PROCESSO Nº 45-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 29/05/2023 16h3726-05-2023 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 17-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 26/05/2023 13h0326-05-2023 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 16-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 26/05/2023 13h0226-05-2023 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 15-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 26/05/2023 13h0225-05-2023 - TERMO DE REVOGAÇÃO DA INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 25/05/2023 13h1925-05-2023 - PORTARIA Nº 38, DE 24 DE MAIO DE 2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 25/05/2023 13h1924-05-2023 - PORTARIA Nº 37, DE 23 DE MAIO DE 2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 24/05/2023 12h4523-05-2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 23/05/2023 13h3323-05-2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 23/05/2023 13h3418-05-2023 - RESOLUÇÃO Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 18/05/2023 15h0717-05-2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 17/05/2023 12h1817-05-2023 - LEI Nº 6.092, DE 16 DE MAIO DE 2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 17/05/2023 12h1816-05-2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10-2023 PROCESSO Nº 33-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 16/05/2023 12h4716-05-2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9-2023 PROCESSO Nº 32-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 16/05/2023 12h4716-05-2023 - ATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PAGAS NO MÊS DE ABRIL DE 2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 16/05/2023 12h4709-05-2023 - EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6-2021.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 09/05/2023 14h0709-05-2023 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 14-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 09/05/2023 14h0705-05-2023 - PORTARIA Nº 36, DE 4 DE MAIO DE 2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 05/05/2023 13h0603-05-2023 - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 37-2022.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 03/05/2023 12h1803-05-2023 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 13-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 03/05/2023 12h1802-05-2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 02/05/2023 13h0102-05-2023 - PORTARIA Nº 35, DE 28 DE ABRIL DE 2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 02/05/2023 13h01Ações do documento