Publicações Legais
27-03-2020 - LEI Nº 5.484, DE 26 DE MARÇO DE 2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5220-03-2020 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28-2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5220-03-2020 - PORTARIA Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5220-03-2020 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 16-2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5219-03-2020 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27-2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5219-03-2020 - TERMO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26-2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5219-03-2020 - PORTARIA Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5218-03-2020 - ATO DA MESA Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5213-03-2020 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26-2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5212-03-2020 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6-2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5211-03-2020 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5-2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5211-03-2020 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25-2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5211-03-2020 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 15-2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5210-03-2020 - LEI Nº 5.474, DE 9 DE MARÇO DE 2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5209-03-2020 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24-2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5206-03-2020 - TERMO DE REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4-2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5205-03-2020 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23-2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5205-03-2020 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 14-2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5204-03-2020 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 13-2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5204-03-2020 - ATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PAGAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5203-03-2020 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22-2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h5202-03-2020 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21-2020.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 20/11/2020 13h52Ações do documento