Despesas

por Tecnologia da Informacao publicado 04/12/2019 14h00, última modificação 04/12/2019 14h02

Despesas por Classificação Institucional

Nesta opção é possível consultar os movimentos da execução orçamentária da entidade através da Classificação Institucional. A Classificação Institucional reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários da entidade e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias.

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Despesas por Função

Nesta opção é possível consultar os movimentos da execução orçamentária da entidade através das Funções e Subfunções de Governo. As Funções de Governo estão relacionadas à missão institucional da entidade, por exemplo, saúde, educação, cultura. As Subfunções representam um nível de agregação imediatamente inferior à função e evidenciam cada área de atuação governamental da entidade. As funções são padronizadas nacionalmente através da portaria MPOG 42/99. Exemplos de função: 04 – Administração 10 – Saúde 12 – Educação

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Despesas por Programa de Governo

Nesta opção é possível consultar os movimentos da execução orçamentária da entidade através dos Programas de Governo. Os Programas de Governo são o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. Os programas de governo são criados pela própria entidade quando da elaboração do orçamento, e refletem as promessas de governo dos agentes políticos. Exemplos de Programas de Governo: 0012 – Educação para Todos 0030 – Saúde de qualidade 0040 – Previdência do Servidor

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Despesas por Ação de Governo

Nesta opção é possível consultar os movimentos da execução orçamentária da entidade através das Ações de Governo. As Ações de Governo são operações das quais resultam bens ou serviços que contribuem para atender os objetivos de um programa de governo. As ações de governo podem ser projetos (expansão da ação de governo, como ampliação/reforma, aquisições, etc) ou atividades (manutenção da ação de governo, como a despesa de custeio para manter as unidades por exemplo) ou Operações Especiais (Pagamento de Dívida Fundada, etc). Exemplos de Ações de Governo: 1.130 – Ampliação do Cemitério 1.145 – Desapropriação de Terrenos 1.170 – Construção de Escolas 2.010 – Manutenção das atividades da Secretaria de Governo 2.045 – Manutenção das atividades da Saúde

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Despesas por Natureza da Despesa

Nesta opção é possível consultar os movimentos da execução orçamentária da entidade através da Natureza da Despesa. A Natureza da Despesa tem por finalidade principal dar indicações sobre o efeito que o gasto público tem sobre a economia como um todo e é dividida em Despesas Correntes e de Capital.

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Despesas por Fonte de Recursos

Nesta opção é possível consultar os movimentos da execução orçamentária da entidade através das Fontes de Recursos. As Fontes de Recursos representam a origem dos recursos que estão sendo aplicados nas diversas políticas públicas. Exemplos de fontes de recursos: Recursos Próprios, Recursos da União, Recursos do Estado, Recursos do FUNDEB, Recursos do FNDE, etc.

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Despesas por Esfera Administrativa

Nesta opção é possível consultar os movimentos da execução orçamentária da entidade através das Esferas Administrativas. As Esferas Administrativas representam as divisões do orçamento de acordo com o artigo 165, - § 5° da Constituição Federal: CF, Art. 165 - § 5° A lei orçamentária anual compreenderá: I - O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

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Empenhos a Pagar

Nesta opção é possível consultar a relação dos empenhos a pagar por fornecedor segundo a ordem cronológica. Consideram-se nesta consulta os empenhos Orçamentários, Extraorçamentários e de Restos a Pagar cujo valor pago seja inferior ao valor liquidado.

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Movimentações Diárias

Nesta opção é possível consultar os movimentos diários da Execução Orçamentária, Extra-Orçamentária e Restos a Pagar da entidade.

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