Procuradoria da Mulher

por Tecnologia da Informacao — publicado 15/06/2021 15h40, última modificação 09/07/2024 14h22

 

 

A Procuradoria da Mulher é um órgão criado juntos às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para defender os direitos e interesses das mulheres, servindo como uma ferramenta para que o Poder Legislativo fiscalize as políticas públicas voltadas às mulheres e acompanhe o atendimento feito pelos órgãos públicos àquelas que são vítimas de violência.

A criação da Procuradoria da Mulher, nas Casas Legislativas, foi uma sugestão da deputada federal Leandre Dal Ponte e a sua proposta de implantação, na Câmara de Pato Branco, foi do ex-vereador Amilton Maranoski. A promulgação da Resolução nº 9, aconteceu em 15 de dezembro de 2020, pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Gregolin.

A Procuradoria é um órgão independente da Casa e é constituído por uma procuradora, que atua no mesmo período que a Mesa Diretora. 

MISSÃO 

Defender os direitos das mulheres de Pato Branco e acompanhar as políticas públicas, para o enfrentamento à violência contra as mulheres e promoção da dignidade feminina no município.

VISÃO 

Ser um espaço de referência no município, onde as mulheres busquem informações sobre os seus direitos e sintam-se, efetivamente, representadas. 

OBJETIVOS

GARANTIR E PROMOVER O DIREITO DAS MULHERES
  • Apresentar Projetos de Lei
  • Aprimorar a Rede de Proteção
  • Elaborar materiais publicitários e jornalísticos para divulgação dos direitos das mulheres
  • Participação em eventos e em entrevistas em veículos de comunicação para apresentar informações relacionadas às mulheres
  • Realizar parcerias para estimular a geração de renda das mulheres
RECEBER, EXAMINAR E ENCAMINHAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
  • Disponibilizar canais para receber as demandas
  • Ser acessível para o diálogo e debate
  • Acompanhar as notícias locais, visando criar e oferecer melhores políticas públicas
PROMOVER ESTUDOS E PESQUISAS
  • Participar do Observatório Nacional da Mulher na Política
  • Formar parcerias com Universidades e Organizações, para pesquisar e monitorar a situação da mulher, em Pato Branco
FISCALIZAR AÇÕES E PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO
  • Realizar reuniões com a Prefeitura de Pato Branco, bem como, as Secretariais Municipais, de acordo com as demandas 
PROMOVER EVENTOS, SEMINÁRIOS E CAMPANHAS ANTIDISCRIMINAÇÃO, DE PREVENÇÃO E DE CONSCIENTIZAÇÃO
  • Campanha para Prevenção à Violência contra Meninas, pela internet
  • Campanha contra Assédio Sexual, no trabalho
  • Campanha contra Assédio Sexual, no ônibus
  • Mulher Empreendedora
  • Mês da Mulher (Março)
  • Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas (Março)
  • Semana Municipal de Atenção à Saúde da Mulher (Abril)
  • Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio)
  • 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher (Agosto)
  • Seminário sobre a Sanção da Lei Maria da Penha (Agosto)
  • Outubro Rosa
  • Dia da Consciência Negra (20 de Novembro)
  • Dia do Homem (10 de Dezembro), pelo Fim da Violência Contra as Mulheres 


CONTATO DA PROCURADORIA DA MULHER

Telefones: 0800 000 1154 / (46) 3272-1500
E-mail: procuradoriadamulher@patobranco.pr.leg.br
Endereço: Rua Arariboia, 491 - Centro - Pato Branco (PR)


PARCERIAS 

  • Delegacia da Mulher
  • Promotoria e Justiça


MATERIAL DE APOIO  

Cartilha - Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná
Cartilha - Enfrentando a Violência Contra as Mulheres no Paraná