Procuradoria da Mulher

por Tecnologia da Informacao — publicado 15/06/2021 15h40, última modificação 17/03/2025 16h14

PROCURADORIA DA MULHER DE PATO BRANCO

A Procuradoria da Mulher é um órgão criado juntos às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para defender os direitos e interesses das mulheres, servindo como uma ferramenta para que o Poder Legislativo fiscalize as políticas públicas voltadas às mulheres e acompanhe o atendimento feito pelos órgãos públicos àquelas que são vítimas de violência.

A criação da Procuradoria da Mulher, nas Casas Legislativas, foi uma sugestão da deputada federal Leandre Dal Ponte e a sua proposta de implantação, na Câmara de Pato Branco, foi do ex-vereador Amilton Maranoski. A promulgação da Resolução nº 9, aconteceu em 15 de dezembro de 2020, pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Gregolin.

A Procuradoria é um órgão independente da Casa e é constituído por uma procuradora, que atua no mesmo período que a Mesa Diretora.

MISSÃO

Defender os direitos das mulheres de Pato Branco e acompanhar as políticas públicas, para o enfrentamento à violência contra as mulheres e promoção da dignidade feminina no município.

VISÃO

Ser um espaço de referência no município, onde as mulheres busquem informações sobre os seus direitos e sintam-se, efetivamente, representadas.

OBJETIVOS

Garantir e promover o Direito das Mulheres
Apresentar Projetos de Lei
Aprimorar a Rede de Proteção
Elaborar materiais publicitários e jornalísticos para divulgação dos direitos das mulheres
Participação em eventos e em entrevistas em veículos de comunicação para apresentar informações relacionadas às mulheres
Realizar parcerias para estimular a geração de renda das mulheres

ATUAÇÃO EM 7 EIXOS

NORMATIVO

Protocolo e Fluxo de Atendimento

Trabalhar junto à Rede de Proteção para estabelecer protocolos e fluxos de atendimento claros e eficazes, dando publicidade a eles.

ESTRUTURAL

Fortalecimento da Rede de Proteção

Propor e atuar junto ao Executivo e outras instituições para ampliar a oferta de serviços, como a criação da Casa de Acolhimento, podendo ser regionalizada;
Organização da Sala da Procuradoria da Mulher;
Criação de sistema de controle dos atendimentos e encaminhamentos realizados.

COLABORATIVO

Parcerias e engajamento social

Ampliação da Rede de Parcerias e diálogo com a Rede;
Firmar parcerias com universidades para estudos e projetos relacionados à violência de gênero e para capacitação para o controle social;
Propor o Plano Municipal pela Primeira Infância;
Propor capacitação contínua do Controle Social e da Rede de Atendimento.

EMPREENDEDORISMO

Apoio à Igualdade de Oportunidades

Propor um banco de dados com ofertas de emprego, cursos de capacitação e apoio ao empreendedorismo feminino;
Propor políticas de incentivo à contratação feminina.

PROMOÇÃO

Campanhas de informação e conscientização

Campanha Permanente: Divulgação de informações sobre direitos, canais de denúncia e formas de proteção;
Datas específicas: Ações no Dia Internacional da Mulher (8 de março) e no Dia do Combate à Violência Contra a Mulher (25 de novembro);
Atuar de forma educativa em escolas, empresas e comunidades, informando sobre mecanismos de proteção.

MONITORAMENTO

Acompanhamento e Avaliação

Estabelecer indicadores para medir o impacto das ações da Procuradoria (número de atendimentos, casos solucionados, campanhas realizadas);
Relatórios semestrais com dados sobre o funcionamento da Procuradoria e resultados das ações realizadas;
Promover estudos para avaliar a percepção das mulheres sobre o atendimento prestado e as condições de segurança no município.

ESCUTA E SEGURANÇA

Escuta qualificada e acolhimento

Realizar duas Audiências Públicas;
Propor a Implantação do Botão do Pânico, em Pato Branco, garantindo a proteção imediata e eficaz de mulheres em situação de violência doméstica e familiar;
Realizar o Projeto “Pato Branco Projetado por Elas”.

PARCERIAS