Vereadores recebem Diretora Municipal de Cultura explicando sobre a Lei Aldir Blanc

Em sessão realizada nesta quarta-feira (12), o Legislativo recebeu a diretora do Departamento Municipal de Cultura, Eliane Somacal Marcondes Gauze, para falar sobre a Lei Federal 14.017, de 2020 - Lei Aldir Blanc, que irá estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras, durante a pandemia. Também foi aprovada, em segunda votação, o congelamento dos subsídios para o Executivo e o Legislativo, para a Legislatura 2021/2024. Ainda, em segunda votação, foram aprovados mais de R$ 5 milhões em crédito especial, para o Executivo, e projetos de lei para implantação e instalação do sistema de “bueiro com caixa coletora” e criação da “Semana de Combate às Fake News”.

Participação dos convidados: Lei Aldir Blanc

No espaço para participação dos convidados, respondendo ao Requerimento nº 1568, de 2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo (DEM), Fabricio Preis de Mello (PSD) e Rodrigo José Correia (Podemos), esteve presente a diretora do Departamento Municipal de Cultura, Eliane Somacal Marcondes Gauze, para falar sobre a Lei Federal 14.017, de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras, durante a pandemia.

Eliane explicou que aceitou o convite visando dar maior visibilidade para a Lei, para que todos que se enquadrem possam ter suas dúvidas esclarecidas e se inscrevam para receber o benefício. “Estamos aguardando, para Pato Branco, o total de R$ 599.990,46 que ainda precisa da assinatura do Governo Federal, estamos participando de cursos online, organizando a estrutura e deixando todo o processo pronto, assim, tão logo o dinheiro esteja na conta, poderemos proceder com a distribuição dos valores”, ressaltou ela.

Ela afirma que o passo inicial para solicitar o benefício é preencher o cadastro de artista, para que eles saibam quais editais lançarem para alcançar mais pessoas. O cadastro está disponível pelo link: https://forms.gle/K1j8avzmvET7hdPz8 e, qualquer dúvida, para preencher ou para ter acesso ao questionário, basta entrar em contato com o Departamento Municipal de Cultura, pelo telefone (46) 3220-6026, ou pelo e-mail: cultura@patobranco.pr.gov.br, que as equipes estarão auxiliando todos os que necessitarem.

“Enquanto artista afirmo que, nesse momento de pandemia, estamos levando esperança para as pessoas e isso tornou o artista mais valorizado e a cultura, por meio da Lei Aldir Blanc, mais valorizada, pois não se vive sem cultura. A pessoa pensa que não precisa dela, mas tente tirar da sua casa toda a música, toda a cor, toda a arte, todo o quadro, toda a fotografia e você vai perceber que não vai restar quase nada. Nós precisamos muito da cultura e esse benefício será importante para a manutenção dela”, concluiu Eliane.

Grande Expediente 

No espaço do Grande Expediente, o vereador José Gilson Feitosa (PT) falou sobre a regularização fundiária de 18 famílias, no Bairro Bela Vista. De acordo com ele, existe um decreto, de 2001, do então prefeito, Clóvis Santo Padoan, autorizando a ocupação desses imóveis pelas famílias, com fins habitacionais, porém, até o momento, o Executivo ainda não realizou essa regularização, sendo que, o proprietário anterior ainda não recebeu o valor do terreno e aos moradores atuais ainda não possuem a documentação da propriedade. “Queremos que a justiça seja feita, que essas pessoas tenham o registro do imóvel para elas terem a garantia da propriedade e que o proprietário seja indenizado pela área”, afirmou Gilson.

Segunda votação

Congelamento dos subsídios para a próxima Legislatura

Pelos Projetos de Lei n° 134 e 135, de 2020, foi aprovado, em segunda votação, o congelamento dos valores dos subsídios para prefeito, vice-prefeito, vereadores, presidente da Câmara de Vereadores e secretários municipais, para a Legislatura de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Os valores mensais permanecerão como os que receberam atualmente, sem sofrer alterações, sendo que, para prefeito, o valor do subsídio será de R$ 24.008,73; para vice-prefeito, será de R$ 11.336,63; para secretários municipais, R$ 10.669,96; para presidente da Câmara de Vereadores, será de R$ 10.004,34; e, para vereadores, R$ 8.003,26.

Crédito Especial

o Legislativo também aprovou R$ 5.330.107,71, em crédito especial, para o Executivo. Destes, pelo Projeto de Lei nº 129, de 2020, foi aprovado o valor de R$ 5.145.008,27, junto à diversas secretarias do Município, que serão destinadas para a aquisição de materiais para a melhoria da iluminação pública; crédito na construção do novo Teatro Municipal; obra de asfalto na Comunidade de São Brás e, também, para melhorias na estrada municipal da Comunidade de São João Batista e Comunidade de Independência, até Teolândia; e, ainda, manutenção dos serviços de coleta de resíduos.

Pelo Projeto de Lei nº 133, de 2020, foi autorizado a abertura de crédito especial, no valor de R$ 160 mil, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para pagamento de PASEP e, pelo Projeto de Lei nº 136, de 2020, no valor de R$ 25.099,44, foi autorizado o crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Projeto de Lei para implantação e instalação do sistema de "bueiro com caixa coletora"

De autoria dos vereadores Joecir Bernardi (PSD) e Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 18, de 2018, para implantação e instalação, em toda a cidade de Pato Branco, de sistema de "bueiro com caixa coletora". O sistema será composto por duas partes, um cesto em material termoplástico, com furos, semelhantes a um filtro, que agirá como peneira impedindo o fluxo de resíduos, dejetos e descartes sólidos nas galerias pluviais, bem como, alagamentos; e um suporte, a ser instalado para alojar o respectivo cesto, no interior dos bueiros e abaixo das "bocas de lobo".

Projeto de Lei instituindo a Semana de Combate às Fake News

Pelo Projeto de Lei nº 30, de 2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski (PL) e Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD), foi aprovada a Semana de Combate às Fake News. De acordo com o Projeto, deverão ser realizadas palestras, seminários, elaboração e distribuição de materiais educativos e demais atividades que tenham como objetivo inibir a produção, propagação e reprodução de fake news, no Município de Pato Branco. As atividades deverão ser incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Município e serem realizadas na primeira semana do mês de abril.

A pauta completa da sessão está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2001/.