Vereadores formam as Comissões Permanentes para 2023
Nesta segunda-feira (6), em Sessão Ordinária realizada no Auditório da Delegacia da Mulher, em virtude da Câmara Itinerante, os vereadores formaram as Comissões Permanentes para 2023. Também, foram apresentadas três indicações e 30 requerimentos. Ainda, na Participação dos Convidados, estiveram presentes a delegada chefe da Delegacia da Mulher de Pato Branco, Keila Maria Mafioletti, e a responsável pela organização do Natal 2022, Simone Dalfovo. Na Tribuna Livre, participou o cidadão Samuel Staczwski Santos.
Comissões Permanentes
As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de vereadores, pelo período de um ano, e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; além de convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
De acordo com o Regimento Interno, “compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa”, ou seja, compete aos membros da CJR analisar a ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto. Para 2023, serão responsáveis por conduzir os trabalhos da CJR, os vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Lindomar Brandão (PP), Marcos Marini (Podemos), Rafael Celestrin (PSD) e Romulo Faggion (PSL).
Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
Farão parte da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), os vereadores Dirceu Boaretto (Podemos), Eduardo Dala Costa (MDB) e Joecir Bernardi (PSD). À COF, compete opinar nas matérias em tramitação, sobre os aspectos orçamentários, abertura de créditos, plano plurianual, empréstimos, matérias que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, matérias que acarretem responsabilidade para o erário municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal, proposições que fixem ou aumentem a remuneração dos servidores e que fixem ou atualizem o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, além dos balancetes da Câmara de Vereadores e prestações de contas da Prefeitura.
Comissão de Políticas Públicas (CPP)
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) tem a função de opinar sobre matérias, “sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, relacionadas a organização administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal, aquisição e alienação de bens imóveis, participação em consórcios e convênios, urbanismo, obras e serviços públicos, educação, cultura e esporte, indústria e comércio, saúde e assistência social, agricultura, ecologia e meio ambiente e defesa do cidadão.” Os trabalhos da CPP serão conduzidos pelos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Januário Koslinski (PSDB), Maria Cristina Hamera (PV).
Agora, os vereadores das Comissões tem até três dias para se reunirem para a primeira reunião, na qual serão estabelecidos o presidente de cada uma delas, bem como, os dias e horários em que cada uma se reunirá.
Participação dos Convidados
Convidada pela Mesa Diretora - presidente Thania Caminski (PP), vice-presidente Eduardo Dala Costa (MDB), primeiro-secretário Romulo Faggion (União Brasil) e segunda-secretária Maria Cristina Hamera (PV) - a delegada chefe da Delegacia da Mulher de Pato Branco, Keila Maria Mafioletti, falando sobre a “Delegacia da Mulher de Pato Branco”.
A delegada, em sua fala, colocou a Delegacia da Mulher à disposição do Poder Legislativo e do Poder Executivo. “Para todas as questões que se fizerem necessárias, principalmente, no trabalho preventivo contra a violência de gênero, doméstica, familiar e os crimes de violência sexual contra vulneráveis, conte conosco, pois estamos sempre à disposição para o que for de interesse do Legislativo e da população pato-branquense”, afirmou ela.
Convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Maria Cristina Hamera (PV) e Rafael Celestrin (PSD) esteve presente, representando a Prefeitura de Pato Branco, a responsável pela organização do Natal 2022, Simone Dalfovo, para “Prestar contas sobre os gastos realizados no Natal de 2022 e esclarecer informações sobre editais”.
Em sua fala, Simone explanou sobre os valores investidos para a realização e decoração do Natal 2022, o qual teve o valor total, de acordo com a responsável, em R$ 5.552.276,61. Após sua apresentação, houve espaço para que os vereadores pudessem fazer perguntas e, ao fim, houve o compromisso de disponibilizar o material organizado por ela, com todos os valores, para a Câmara Municipal de Vereadores.
Tribuna Livre
No espaço da Tribuna Livre, o cidadão Samuel Staczwski Santos, fez uso da palavra abordando o tema “Democracia e a defesa do patrimônio público”.
Câmara Itinerante
O Legislativo está promovendo a Câmara Itinerante, com as Sessões Ordinárias sendo realizadas em diversos espaços de Pato Branco. Acompanhe, abaixo, os locais dos próximos encontros:
8 de fevereiro de 2023: Auditório da Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB) - rua Xavantes, 315, Centro;
13 de fevereiro de 2023: Tribunal do Júri do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), rua Benjamin Borges dos Santos, 1100, bairro Fraron;
15 de fevereiro de 2023: Auditório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), via do Conhecimento, s/n-KM 01, Bairro Fraron;
27 de fevereiro de 2023: Auditório do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (Sindicomércio), rua Nereu Ramos, 524, Centro;
1º de março de 2023: Auditório do Centro Universitário Mater Dei (UNIMATER), rua Mato Grosso, 200, Centro.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2246/