Vereadores enviam Moção de Apoio para Projeto que fixa piso salarial para Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira

Em votações únicas, o Legislativo aprovou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), o envio da Moção de Apoio nº 2, de 2021, em apoio ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, em trâmite no Senado Federal, que fixa piso salarial para Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira. Também foi aprovado Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal. Na Participação dos Convidados, esteve presente o diretor da Divisão de Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, Max Dobrovolski.

Assinada por todos os vereadores, foi aprovada, em votação única, a Moção de Apoio nº 2, de 2021, em apoio ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, em trâmite no Senado Federal, que fixa piso salarial para Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira. De acordo com a Moção, “A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de Médicos com a de Enfermeiros. Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. Pessoas de diversos países passaram a sair nas janelas e a aplaudir os verdadeiros heróis, aqueles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da COVID-19”.

Em votação única, foi aprovado o Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 27, de 2021, sendo contrário ao Projeto de Lei n° 44, de 2021, que dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da COVID-19, na rede SUS do Município de Pato Branco, durante o período de pandemia. Entre os argumentos apresentados pelo vereador Romulo Faggion, membro da Comissão de Justiça de Redação, está o de que é “facultado ao médico a decisão de qual medicamento melhor atende as necessidades do paciente”. Com a decisão, o Projeto de Lei nº 44, de 2021, será arquivado.

Foi aprovada, também em votação única, a última redação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 2021, elaborada pelos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Januário Koslinski (PSDB), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (DEM), Marcos Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD), Romulo Faggion (PL) e Thania Caminski (DEM). Os vereadores proponentes votaram à favor da Proposta que “insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município, com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco - RPPS às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019”.

Participação dos Convidados

Convidado pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), este presente o diretor da Divisão de Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, Max Dobrovolski, falando sobre “Atenção Primária no SUS: Política Nacional na Atenção Básica”.

O diretor explicou sobre os trabalhos realizados pelos profissionais que realizam a Atenção à Saúde da Família em nosso município, como se dá o acompanhamento periódico junto às famílias, as rotinas de avaliação e monitoramento da assistência prestada à população e as especificidades de cada território, bem como, as mudanças nos acessos às Unidades de Saúde, em função das mudanças devido à pandemia, e demais assuntos referentes à atenção básica.

De acordo com ele, o principal problema enfrentando, atualmente, é a falta de profissionais e que mesmo tentando realizar a contração, não está sendo possível aumentar o quadro. Ele também ressaltou a importância da atenção primária. “Há exemplos em todo o mundo que comprovam que realizar a divisão territorial nos municípios e ter equipes responsáveis pelas famílias que residem em cada espaço, é umas das melhores maneiras de garantir e promover saúde, por isso, nossa principal meta é manter os trabalhos e fortalecer a atenção primária à saúde nos bairros”, afirmou Max.

A pauta da sessão, com os projetos completos, debatidos e recebidos, bem como,  as correspondências e ofícios lidos em Plenário, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2075/