Vereadores de Pato Branco aprovam mais de R$ 6 milhões em projetos para abertura de crédito especial
Em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (06), os vereadores aprovaram, em primeira votação, doze projetos de abertura de crédito especial, enviados pelo Executivo, totalizando, R$ 6.163.160,43. As sessões extraordinárias acontecem devido à Portaria n° 16, de 19 de março de 2020, onde ficaram suspensas as sessões ordinárias, em virtude da pandemia do COVID-19. A segunda votação dos projetos também acontece em sessão extraordinária, a ser realizada na quarta-feira (08), às 10h, ainda sem a presença do público, que pode acompanhar a sessão por meio dos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Pato Branco, Facebook e no Youtube.
No Projeto de Lei Ordinária nº 55, de 2020, ficou aprovado a abertura de crédito, no valor de R$ 2.357.133,00, em recursos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Deste valor, R$ 300 mil serão utilizados para a aquisição de ônibus urbano escolar; R$ 537.614,00 serão destinados para a aquisição de mobiliário escolar para o ensino fundamental; R$ 971.419,00 destinados para a aquisição de mobiliários para a educação infantil; e R$ 548.100,00 para aquisição de 02 (dois) ônibus urbano escolar.
Pelo Projeto de Lei Ordinária nº 38, de 2020, ficou aprovado o crédito especial, no valor de R$ 1.910.000,00, de recursos vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura, para o Programa Asfalto no Campo, que tem como objetivo a execução de recape asfáltico sobre poliédricos, na Estrada Rural Pioneiro Sady Pedro Vigano, obra que será executada desde o bairro Industrial, até a Capela da Comunidade de Fazenda da Barra, com extensão aproximada de 5,5 quilômetros.
No valor de R$ 782.001,59, ficou aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 43, de 2020, para abertura de crédito especial, vinculado à Secretaria de Assistência Social, onde R$ 654.479,11 serão destinados à aplicação no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e R$ 127.522,48 serão destinados para implantação e fortalecimento de ações e estratégias de prevenção ao uso, abuso e transição à dependência de álcool e outras drogas, destinadas às crianças, adolescentes e seus familiares.
O Projeto de Lei Ordinária nº 56, de 2020, é referente à abertura de crédito especial no valor de R$ 356.359,05, com recursos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para desapropriação do Imóvel - parte da Chácara 12-A, com área de 7.919,09 metros quadrados, a ser utilizado para a ampliação do Aeroporto Municipal de Pato Branco.
Pelo Projeto de Lei Ordinária nº 36, de 2020, ficou autorizado a abertura de crédito especial, no valor de R$ 238.750,00, com recursos, proveniente do Contrato de Repasse nº 8817868/2019, firmado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo e o Município de Pato Branco, que tem como objetivo a execução de ações relativas ao programa de desenvolvimento e promoção do turismo e será destinado a revitalização do Parque Planalto.
Ainda em destaque, os Projetos de Lei Ordinária nº 54, de 2020, no valor de R$ 125 mil, em recursos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao repasse do Fundo Nacional de Saúde, destinado à aquisição de Unidade Móvel para Centro de Controle de Zoonoses e, ainda, o nº 53, de 2020, no valor de R$ 77 mil, para aquisição de parte do imóvel urbano, nº 19 da Quadra nº 782, com área de 211,52 metros quadrados, compreendendo o espaço de acesso ao CMEI e Ginásio de Esportes do Bairro Menino Deus.
Também foram aprovados créditos especiais no valor de R$ 112.270,95, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 46, de 2020; R$ 103 mil, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 42, de 2020; R$ 100 mil, referente ao Projeto de Lei nº 40, de 2020; R$ 1.636,81, referente ao Projeto de Lei nº 44, de 2020; e R$ 9,03, referente ao Projeto de Lei nº 45, de 2020. O conteúdo completo dos projetos está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/1959.