Vereadores aprovam recursos para Lei Aldir Blanc

Em Sessão Extraordinária, realizada nesta quinta-feira (29), os vereadores reuniram-se para aprovar, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 139, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.360.979,03, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

De acordo com o Projeto, “o recurso é oriundo do Governo Federal, com base na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e será repassado aos artistas locais para a execução das seguintes ações, a) Fomento à Cultura: Produção Cultural, R$ 240.411,17; b) Fomento à Cultura: Circulação Cultural, R$ 240.411,17; c) Contratação de serviços profissionais, R$ 33.746,13; d) Fomento para projetos continuados de Pontos de Cultura, R$ 96.176,46; e e) Fomento para projetos continuados de Pontos de Cultura, R$ 64.117,65”.

Ainda pelo Projeto, “como o repasse será realizado através de chamamento público, não é possível prever o número exato de inscritos, pessoas físicas ou jurídicas, em cada projeto. Por isso, é necessário que o crédito seja aberto em seu valor total. Posteriormente, será utilizado somente o valor da rubrica orçamentária, de acordo com as inscrições obtidas”.

A pauta da sessão, com o Projeto completo, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2416/