Vereadores aprovam projetos em Sessão Extraordinária
Durante Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (10), o Legislativo aprovou, em segunda votação, seis projetos, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Eduardo Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Marcos Junior Marini (Podemos), Maria Cristina Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD), Romulo Faggion (União), Thania Caminski (PP), que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Em segunda votação, de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2022, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco – Patoprev.
Foi aprovado, em segunda votação, de autoria do Executivo, o Projeto de Lei 2022, que revoga as doações de imóveis autorizadas pelas Leis Municipais nº 4.062, de 4 de julho de 2013, e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, ao Estado do Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de Pato Branco.
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 187 de 2022, de autoria do vereador Eduardo Dala Costa, o qual declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Primeira Camisa – AAPC.
Foi aprovado ainda, em segunda votação, Projeto de Resolução nº 6 de 2022, de autoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Legislativo, com o relatório final e as conclusões da Comissão instituída pela Portaria nº 32, de 9 de março de 2022.
Crédito Especial
De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 191 de 2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1 milhão e 950 mil. O recurso será utilizado pela secretaria municipal de Educação e Cultura, com recursos livres e oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, na execução de módulos habitacionais pré-fabricados, “com o objetivo de ampliar e melhorar a estrutura física da Escola Municipal Rocha Pombo, garantindo mais qualidade no serviço educacional prestado à população do Município.”
A pauta da sessão, com os projetos completos, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2229/