Vereadores aprovam projetos em segunda votação
O Legislativo aprovou, na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (11), três projetos em segunda votação e recebeu, na Participação dos Convidados, Aires Afonso Forselini explanando sobre o “Projeto de Lei nº 120, de 2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco”.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 93, de 2021, de autoria do Executivo, “alterando o dispositivo da Lei Municipal nº 4.252, de 27 de março de 2014, que instituiu a Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil”. Com a aprovação foram alterados os valores do auxílio moradia, de R$ 1.500,00 para R$ 2.750,00; do auxílio alimentação, de R$ 700,00 para R$ 770,00; e do valor repassado aos médicos para remanejamento dos gastos efetuados com moradia e alimentação, de R$ 2.500,00 para R$ 3.520,00.
Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 110, de 2021, com abertura de crédito especial de R$ 3.893,80. O valor é referente ao saldo remanescente de despesas de custeio e despesas de capital, proveniente da Resolução nº 724, de 2019, da Secretaria da Saúde Estadual (SESA/PR), que tem como objetivo contribuir para a organização da assistência farmacêutica e para a estruturação das redes de atenção em saúde.
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 115, de 2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural. De acordo com o Projeto, o Instituto Plural é uma organização-cidadã constituída sob a forma de associação, no ano de 2010, com sua matriz estabelecida em Cornélio Procópio (PR) e filiais em São José do Rio Preto (SP), Chapecó (SC), Curitiba (PR), Londrina (PR), Rolândia (PR) e Pato Branco (PR).
Ainda de acordo com o Projeto, “seus principais objetivos são a promoção da saúde, da assistência social e da segurança alimentar e nutricional, sendo priorizada a população infanto-juvenil e a melhor idade em situação de vulnerabilidade social; a promoção do conhecimento da população sobre os benefícios da atividade física para a saúde; a promoção para a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e especial atendimento à família de pessoas assim diagnosticadas; a promoção de ações que visem educar, conscientizar e estimular o amor e o respeito aos animais e da defesa, preservação e conservação do meio ambiente, com atenção especial às questões hídricas; a promoção de um convívio equilibrado entre o Poder Público, a sociedade humanas e os animais, visando a qualidade das saúdes pública e ambiental, urbana e rural; a promoção das igualdades social, racial e étnica voltadas aos afrodescendentes, às comunidades tradicionais, aos índios e demais minorias, também vítimas de preconceitos, sejam brasileiras ou não. A prestação de seus atendimentos é sempre gratuita”.
Participação dos Convidados
Convidado pelos vereadores Januário Koslinski (PSDB), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD) e Romulo Faggion (PSL), esteve presente Aires Afonso Forselini explanando sobre o “Projeto de Lei nº 120, de 2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco”, defendendo a criação da mesma para ser um auxílio às Forças de Segurança já existentes. “Uma Guarda Municipal bem treinada atua na segurança preventiva, na proteção da vida e do patrimônio público, auxiliando na coordenação do trânsito, na realização de eventos e em inúmeras outras frentes”, afirmou Forselini.
A pauta da sessão, com os projeto completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2099/