Vereadores aprovam projetos em segunda votação
Em sessão realizada nesta quarta-feira (15), o Legislativo aprovou, em segunda votação, a criação do Programa Saúde na Escola, na Rede Municipal de Ensino; o Projeto de Lei que disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões; a aprovação de R$ 30.461,28, em crédito especial, assim como a alteração de um inciso na Lei de permuta de um imóvel, ambos para o Executivo; também aprovou o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco, para Sebastião Maria Moraes Rodrigues.
No espaço do Grande Expediente, o vereador Fabricio Preis de Mello (PSD), abordou sobre o Plano Diretor de Pato Branco, sua revisão e adequação ao Estatuto da Cidade, juntamente, com a regulamentação do Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, para os moradores e empresários que residem e/ou possuem edificações nas margens da BR-158 e que, constantemente, são notificados por construções que, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), encontram-se dentro da faixa não edificável.
“Os cidadãos recebem notificações, solicitando a demolição ou comunicando o fechamento das entradas, das empresas e residências, com guard rails. No final do ano passado, porém, houve uma mudança na Legislação Federal, que possibilitará a resolução dos problemas de muitos dos que vivem essa situação, por isso, na segunda-feira (13), apresentei dois projetos para alterar a Lei Municipal, adequando-a as normativas federais que prevê, por exemplo, a alteração da faixa não edificável de 15 para 5 metros. Nossa intenção é solucionar o problema, proporcionando a regularização dos imóveis”, ressaltou Fabricio.
Segunda votação
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 7, de 2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo (DEM), criando o Programa Saúde na Escola, destinado a proteger a saúde e diagnosticar e analisar os principais problemas manifestados pelos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 57, de 2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia (Podemos), que disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões.
De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 120, de 2020, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 30.461,28, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O valor será utilizado para a realização da reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Bortot. Para o Executivo, também foi autorizado o Projeto de Lei n° 96, de 2020, que solicitou alteração do Inciso II da Lei nº 2.294, de 18 de novembro de 2003, que trata da permuta de terreno.
De autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2020, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco para Sebastião Maria Moraes Rodrigues. Sebastião nasceu em Vila de Caparaó, zona da mata mineira, em 27 de março de 1949, e atuou na implantação de um canal de televisão pela Fundação Celinauta, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do município, por meio de seu trabalho, tanto como educador quanto como comunicador local.
A pauta completa da sessão está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/1992/.