Vereadores aprovam projetos em primeira e segunda votação

Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (22), os vereadores aprovaram três projetos em primeira votação e dois em segunda votação. De autoria do vereador Lindomar Brandão (DEM), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 7, de 2021, que “reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito.”

De autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL) foram aprovados dois projetos para nomear rua. Pelo Projeto de Lei nº 10, de 2021, fica denominada de “Alcione Luiz Parzianello”, a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, bairro Pagnoncelli; e pelo Projeto de Lei nº 27, de 2021, fica denominada de “Julio Debastiani”, a via pública localizada no Loteamento Forselini 111, bairro São Luiz.

Segunda votação

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 30, de 2021, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial no valor de R$ 3 milhões e 650 mil, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O recurso tem por finalidade a aquisição de materiais de apoio para integração da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, contemplando livro didático integrado, assessoria pedagógica, formação continuada dos professores e plataforma virtual.

Pelo Projeto de Lei nº 28, de 2021, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.220.609,40, junto à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Convênio nº 001, de 2021, celebrado entre o Município de Pato Branco e o Consórcio Intermunicipal de Saúde, que tem por finalidade o repasse de recursos financeiros para a Qualificação do Acesso de Urgência e Emergência, integrando o atendimento hospitalar de média e alta complexidade de urgência/emergência, garantindo o acesso aos usuários dos Municípios Integrantes do CONIMS. O Convênio tem a duração de 48 meses, iniciado em 1° de fevereiro de 2021 e com término previsto para 1° de fevereiro de 2025.

A pauta completa da sessão, com todos os ofícios, requerimentos e projetos debatidos e aprovados está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2057/