Vereadores aprovam projetos em primeira e segunda votação

Em sessão realizada nesta quarta-feira (02), os vereadores aprovaram dois projetos em primeira votação e oito em segunda votação. Também foram entregues Moções de Aplauso para a Fundação Pato-Branquense do Bem Estar (Fundabem); aos participantes da torcida organizada Camisa 6 do Pato Futsal; Luiz Sérgio Lavarda; Sérgio Lacerda Livramento; e para a equipe do Pato Futsal.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 166, de 2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia (Podemos), que denomina a Praça Esportiva, localizada no bairro Anchieta, de “Vitorio Vicente Viero”.

Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 201, de 2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PSD), que denomina a via pública de “Doracy Francisca Bodanese”, a via pública localizada entre no Loteamento Odete Rotava, bairro Jardim Floresta.

Segunda votação

Em segunda votação, foi aprovado, o Projeto de Lei nº 186, de 2019, de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Gregolin (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “Educação no combate às drogas”, no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco.

Aprovado em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 179, de 2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia (Podemos), onde fica denominada de "João Vitor Vieira de Freitas" a via localizada entre as quadras 2283 e 2284, cruzamento com o prolongamento da Rua Aurea Zandoná e Rua Vanderlei Carneiro, bairro Alto da Glória.

Pelo Projeto de Lei nº 31, de 2020, de autoria do Executivo, aprovado em segunda votação, fica revogada a doação, de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007, de área de imóvel à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer. A solicitação da revogação da doação se deu, tendo em vista manifestação da Fundação, que efetuou pedido através do Ofício nº 413222, de 16 de dezembro de 2019.

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 187, de 2020, em segunda votação, que declara de Utilidade Pública Municipal o Quebra-Freio Bike Clube Pato Branco. De acordo com o projeto, “o Quebra-Freio Bike, entidade sem fins lucrativos, foi fundada em 11 de fevereiro de 2016, com o objetivo de desenvolver a prática de ciclismo, em suas diversas modalidades, tanto no setor amadorista como no setor profissional, e promover manifestações de caráter social, cultural, cívico e esportivo.”

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 195, de 2020, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial de R$ 331.017,65, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O recurso será transferido, a título de subvenção social, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco (APAE), para desenvolvimento de seu Plano de Trabalho.

Pelo Projeto de Lei nº 198, de 2020, foi autorizada a abertura de crédito especial, para o Executivo, de R$ 296.996,00, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. O valor é referente ao Contrato de Repasse nº 899868/2020, celebrado entre a União Federal, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Pato Branco, e será destinado para o recapeamento asfáltico nas ruas Urbano Wittmann e Possídio Salomoni. O valor total da obra é de R$ 333.233,22, sendo que, o valor de R$ 36.237,22 é referente a contrapartida do Município.

De autoria do Executivo, também foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 199, de 2020, com crédito especial de R$ 85.895,62, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso, em cumprimento à Portaria nº 467, de 13 de agosto de 2020, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Resolução nº 19, de 2020, e será destinado às medidas de fortalecimento da política de assistência social, no enfrentamento a COVID-19.

Pelo Projeto de Lei nº 197, de 2020, de autoria do Executivo, foi aprovado o crédito especial de R$ 40 mil, junto à Secretaria de Assistência Social. O recurso é referente à Emenda Parlamentar da deputada federal Leandre Dal Ponte onde, anteriormente, foi repassado ao instituto Prosdócimo Guerra, o qual realizou a devolução do montante à Secretaria, que fez a solicitação ao Ministério da Cidadania para alterar a Instituição beneficiada, o qual, em seu Oficio de nº 204/2020, manifestou-se pelo deferimento do pedido, passando então a ser beneficiada a Fundação Patobranquense de Bem Estar (FUNDABEM).

A pauta completa da sessão está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2030.