Vereadores aprovam Projeto de Lei que cria Programa Família Acolhedora

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (06), o Projeto de Lei n° 163, de 2019, instituindo o Programa Família Acolhedora, também aprovaram, crédito especial para o executivo, no valor de R$ 122.492,87, em primeira votação, e R$ 1.491.423,72, em segunda votação.

O Programa Família Acolhedora, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello (PSD), Joecir Bernardi (PSD), José Gilson Feitosa da Silva (PT), Marines Boff Gerhardt (PSDB), Moacir Gregolin (Republicanos), Rodrigo José Correia (Podemos) e Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD), tem por objetivo cadastrar famílias para promover o acolhimento temporário de crianças e adolescentes, com até 18 (dezoito) anos, afastados da família de origem por medidas protetivas, visando garantir sua proteção integral. De acordo com o Projeto, o Programa será administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Crédito Especial

Já pelo Projeto de Lei nº 119, de 2020, ficou aprovado, para o Executivo, em primeira votação, a abertura de crédito especial de R$ 120 mil. O recurso, a ser utilizado para a reforma da Unidade Básica de Saúde no bairro Bortot, provem de repasse da Resolução nº 198/2016, da Secretaria Estadual de Saúde, a qual disciplina o repasse do Incentivo Financeiro de Custeio para Reforma de Unidades de Saúde da Família, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (APSUS).

Por fim, em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 113, de 2020, autorizando o Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 2.492,87, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor é referente a saldos remanescentes, que serão devolvidos em virtude da execução total do objeto.

Segunda votação

O Legislativo aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 109, de 2020, autorizando, o Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 860.500,00, por meio do programa de Eficiência Municipal. O crédito tem por finalidade a aquisição de software de georreferenciamento, com integração ao Cadastro Imobiliário Municipal, e levantamento do Boletim de Informações Cadastrais do Município, juntamente, com capacitação, treinamento e assessoria para técnicos da Prefeitura envolvidos na execução dos serviços, atendendo as áreas de gestão de iluminação publica, gestão de patrimônio, gestão de arborização, gestão social, numeração predial, gestão de cemitério, entre outros.

No valor de R$ 345.873,72, foi aprovado o Projeto de Lei nº 116, de 2020, para abertura de crédito especial, pelo Executivo, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O repasse é proveniente da Portaria nº 378, de 07 de maio de 2020, com recurso extraordinário do financiamento Federal do Sistema Único de Assistência Social e tem como finalidade aumentar a capacidade de atendimento do SUAS às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da COVID-19.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 111, de 2020, no valor de R$ 285 mil, autorizando o Executivo a abrir crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao Convênio nº 04, de 2020, firmado entre o Município de Pato Branco e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional, para aquisição de um ônibus escolar.

Pelo Projeto de Lei nº 114, de 2020, ficou autorizada a abertura de crédito especial, pelo Executivo, no valor de R$ 50, junto à Secretaria de Assistência Social. Os recursos são referentes a rendimentos financeiros dos saldos remanescentes, que serão devolvidos em virtude da execução total do objeto.

A pauta completa da sessão está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/1989/.