Vereadores aprovam mais de R$ 20 milhões em crédito especial para o Executivo

O Legislativo aprovou, em primeira votação, na sessão dessa segunda-feira (15), projetos de lei para abertura de crédito especial, para o Executivo, no valor total de R$ 22.775.590,70. Também foi aprovado, o Projeto de Lei nº 10, de 2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo (Democratas), que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia dos Animais”. A sessão também contou com a presença do Major Zocchi, da Assessoria Especial da Casa Civil do Paraná, que falou sobre o projeto do novo presídio para a região de Pato Branco.

Projetos

Pelo Projeto de Lei nº 91, de 2020, ficou autorizado, ao Executivo, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 21 milhões e 100 mil. Do total, R$ 20 milhões devem ser utilizados para a edificação da nova Prefeitura de Pato Branco; R$ 500 mil para pavimentação asfáltica urbana; e R$ 600 mil a ser divido, em três partes de R$ 200 mil, para a construção de uma (01) Praça no bairro Cristo Rei, uma (01) no bairro Gralha Azul e uma (01) no bairro Vila Esperança. Os valores foram liberados por meio de convênios com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU).

No valor de R$ 1 milhão e 250 mil, ficou autorizado, pelo Projeto de Lei n° 104, de 2020, a abertura de crédito especial para o Executivo, a ser utilizado pelo Departamento de Iluminação Pública, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. O recurso será destinado para a aquisição de luminárias públicas em LED, luminárias ornamentais em LED e postes. Será destinado, ainda, para recuperação e revitalização dos postes republicanos instalados ao longo da Avenida Tupi, bem como, para aquisição de materiais para a manutenção de todo o Sistema de Iluminação Pública Municipal.

Em primeira votação, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 62, de 2020, visando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 341.653,39, com recursos de superávit financeiro, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. O valor será destinado para devolução de saldo remanescente do recurso, em virtude da finalização do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Pato Branco e as Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, que tinha como objeto a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública.

Pelo Projeto de Lei nº 68, de 2020, ficou autorizada, em primeira votação, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 61.975,94. O recurso será destinado à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 846853/2017, do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo. A devolução do saldo é devido à conclusão da obra de revitalização do Parque de Exposição.

No valor de R$ 20.978,73, ficou autorizada, pelo Projeto de Lei nº 69, de 2020, a abertura de crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. O recurso será destinado para devolução de saldo remanescente do recurso recebido do convênio n° 849255/2017, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, para execução de obras de pavimentação asfáltica em ruas do Município de Pato Branco, a devolução é em virtude da conclusão das obras.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 61, de 2020, para abertura de crédito especial, no valor de R$ 982,61, com recursos de superávit financeiro, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor será destinado para devolução de saldo remanescente do Programa Incentivo Adesão Espontânea, em virtude da execução da totalidade da Deliberação nº 66/2017 do FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social.

Dia dos Animais

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 10, de 2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo (Democratas), que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia dos Animais”, a ser celebrado no dia 14 de março. De acordo com o projeto, a intenção é desenvolver ações de cuidado e respeito aos animais, em escolas, órgãos e espaços públicos, por meio de feiras de adoções, palestra e materiais gráficos educativos, tais como, folders, cartazes, panfletos e materiais similares. Para a realização das atividades, a Administração Municipal poderá estabelecer parcerias com empresas e organizações privadas.

Projeto do novo presídio de Pato Branco

No espaço dos convidados, foi concedida a palavra ao Major Zocchi, da Assessoria Especial da Casa Civil do Paraná, para falar sobre o projeto do novo presídio para a região de Pato Branco. O convite para utilizar o espaço foi feito pelos vereadores Amilton Maranoski (PL), Claudemir Zanco (PL), Fabricio Preis de Mello (PSD), Joecir Bernardi (PSD), José Gilson Feitosa da Silva (PT), Marines Boff Gerhardt (PSDB), Moacir Gregolin (Republicanos), Rodrigo José Correia (Podemos), Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD) e Vilmar Maccari (Podemos).

De acordo com ele, o modelo que se pretende instalar é o Presídio Industrial, já existente em Cascavel, Guarapuava e Maringá, com capacidade para até 750 presos, masculino, em regime fechado. Nesta modalidade, as empresas podem formar parcerias para utilizarem a mão de obra dos presos, assim como, também é possível formar parcerias com instituições de ensino para formações. “Assim, quando o preso cumpre sua pena e volta para a vida em sociedade, ele pode ser reinserido no mercado de trabalho, o que reduz, consideravelmente, as chances de reincidência dos crimes”, explicou Major Zocchi.

Atualmente, o município de Vitorino sinalizou a intenção de abrigar a Unidade, que receberia recursos do Governo Federal para a implantação, mas teria gestão Estadual. Ele afirma que, entre os benefícios para o município, há a geração de 150 empregos diretos, entre servidores e prestadores de serviços, com a contração de funcionários; cerca de 100 empregos para a construção da obra, que teria duração de um ano e meio para execução; aquisição de serviços e insumos da comunidade local; aumento de circulação de pessoas, com as visitas; arrecadação de impostos pelas empresas instaladas no parque industrial; e aumento de participação do FPM, em virtude do aumento de população.

Após a apresentação, o Major Zocchi respondeu as perguntas dos vereadores, entre elas, a questão das presas mulheres e qual o destino da atual cadeia. Ele afirmou que é possível construir outra edificação ou alas para abrigar o público feminino. Sobre as atuais instalações, ele afirmou que seriam desativadas. “Pelo que me foi passado, a cadeia onde está, não ficará do mesmo modo. Eu creio que será totalmente desativada. Também vai depender se o imóvel será repassado para outro ente do Município ou abrigará um novo projeto, para que se faça outra atividade lá, menos carceragem. Mas a ideia prinicipal é a desativação. Sendo que os presos que sejam autuados em flagrante, permaneçam por curtíssimo prazo de tempo, na instalação da nova sede da SDP, que deverá ter um espaço para isso e, na sequência, em no máximo 48 horas, enviados para a regional”, explicou Major Zocchi.

A pauta completa da sessão está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/1980/.