Vereadores aprovam entregas de honrarias
Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (29), os vereadores aprovaram uma emenda modificativa, em votação única, e quatro projetos em segunda votação, entre eles, três entregas de títulos. No Espaço dos Convidados, a pedido dos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Januário Koslinski (PSDB), Marcos Marini (Podemos), Rafael Celestrin (PSD) e Thania Maria Caminski Gehlen (DEM), esteve presente o secretário municipal de Engenharia e Obras, Vladimir José Ferreira, falando sobre a “Obra da bacia de contenção do Bairro Bonato”.
De acordo com o secretário, as próximas etapas da obra levam em consideração a retirada de todo o material escuro de dentro da bacia; a colocação de rachão de pedra na barragem, no lado interno, onde a água encosta; colocar rachão de pedra, na parte superior da barragem; além de realizar o plantio de grama, na parte que não entra em contato com a água.
Ele explicou, ainda, que será necessário definir todos os níveis da obra; fazer a destinação das águas do córrego, que passa próximo da obra, para que as águas caiam na bacia; arrumar a boca do vertedouro; fazer o anteparo para que a água perca a força, na saída da bacia; e a construção de mais uns 150 metros de canalização, a céu aberto.
O secretário afirmou não saber, no momento, qual o custo dessa fase final da obra, nem qual a decisão final sobre a residência que está no local e havia impossibilitado a continuação da obra em outros momentos. Mas comprometeu-se a buscar essas informações e contou que se pretendia retomar a obra nesta semana, mas com a pandemia houveram atrasos. “Então nossa pretensão é de que ela tenha início nas próximas semanas de abril, e a previsão de término, depois de iniciada, é de 120 dias, dependendo das variações climáticas”, disse Vladimir.
Em votação única, foi aprovada a Emenda nº 5, de 2021, modificando a redação do Artigo 4º, do Projeto de Lei nº 46, de 2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 4º Indicados os respectivos representantes das classes, entidades e escolas, nos termos do Art. 3º, o Chefe do Poder Executivo baixará Ato de nomeação dos conselheiros, indicando o período de mandato conforme Art. 6º desta Lei. Parágrafo único. A eleição ou indicação dos representantes titulares das classes e entidades que compõem o Conselho e seus suplentes deverão ocorrer, nos 10 (dez) primeiros dias do mês de dezembro do segundo ano do mandato do Prefeito, de modo que o Decreto seja publicado até o final do mês.”
Segunda votação
Após a aprovação da Emenda, em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 46, de 2021, enviado pelo Executivo em regime de urgência e votado em primeira discussão, em Sessão Extraordinária realizada na sexta-feira (26). O projeto dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, o projeto precisa ser votado e publicado, até o dia 31 de março de 2021, para que o repasse dos recursos do FUNDEB ocorram com regularidade.
De autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) foram aprovados, em segunda votação, duas entregas de títulos. Pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2021, será concedido o “Título Mietta Santiago” para a deputada federal Leandre Dal Ponte e pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2021, será entregue o “Prêmio Mulher Destaque” para Rose Amorim.
Também em segunda votação, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2021, de autoria do vereador Romulo Faggion (PSL), concedendo a Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense para o promotor Raphael Adalberto Soares.
A pauta completa da sessão, com todos os ofícios, requerimentos e projetos debatidos e aprovados está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2060/