Vereadores aprovam, em primeira votação, criação do Banco de Materiais de Construção

O Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (11), cinco projetos em primeira votação, entre eles, a  criação do Banco de Materiais de Construção. Também foram aprovados dois projetos em segunda votação, dentre os quais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, e um projeto em votação única, com a redação final do Projeto de Lei alterando a Lei nº 5.883, de 21 de março de 2022, que concede reposição de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos, bem como, aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2022. Na Tribuna Livre, participou a cidadã Dannielly Siqueira, realizando uma “Apresentação do projeto de alto rendimento do futebol e destacando os atletas que estão indo para o exterior (Escola Maranata)”. Ainda, foram apresentadas oito indicações e doze requerimentos.

Legislativo

De autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 164, de 2021, que dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção, a ser administrado pela Prefeitura de Pato Branco e coordenado pela Secretaria Municipal de Engenharia e Obras em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Pelo Projeto, o Banco será para armazenamento e redistribuição de doações de: sobras de matérias primas da construção civil; resíduos líquidos que possam ser utilizados em obras, como por exemplo tintas, cal líquido, impermeabilizantes e afins; materiais adquiridos pelo próprio Município; doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral; e doações de materiais novos ou usados, desde que em bom estado de conservação.

Ainda pelo Projeto, “o Banco Municipal de Materiais de Construção deverá manter cadastro atualizado de pessoas interessadas, as quais deverão residir em Pato Branco, comprovando ser proprietário e residente do imóvel, possuir renda familiar de até dois (02) salários mínimos e estar inscrito no CadÚnico. A inscrição e a manutenção do cadastro das pessoas interessadas será realizada através da Secretaria Municipal de Assistência Social.”

Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 36, de 2022, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL) e Eduardo Dala Costa (MDB), “reconhecendo a prática Esportiva Eletrônica, denominada eSports ou esports, como modalidade esportiva que ocorre em plataforma digital, envolvendo dois ou mais competidores ou equipes, em partidas on-line ou presenciais, sincrônicas e montadas de forma a permitir o acompanhamento de uma audiência, com recursos das tecnologias da informação e comunicação ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade. O praticante de eSports ou esports é denominado atleta.” Ainda, pelo Projeto, “fica instituído o Dia Municipal do eSports, a ser celebrado, anualmente, em 19 de outubro.”

De autoria do vereador Romulo Faggion (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 74, de 2022, instituindo o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003. O Projeto foi aprovado com duas Emendas Modificativas, aprovadas em votações únicas.

Crédito especial

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 78, de 2022, de autoria do Executivo autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 196.029,13, junto às Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Saúde. O recurso é um remanejamento de Emendas Impositivas, apresentadas à Lei Orçamentária referente ao exercício de 2022, e será utilizado para “apoio a realização do Baile da Rainha dos Bairros” - R$ 50 mil - e para “construção, ampliação e reformas da estrutura física da Saúde” - R$ 146.029,13.

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 79, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.134.927,00. O recurso também é um remanejamento de Emendas Impositivas, apresentadas à Lei Orçamentária referente ao exercício de 2022, e será utilizado para ações em diversas secretarias. O Projeto foi aprovado com uma Emenda Modificativa, aprovada em votação única.

Segunda votação

Aprovado, em segunda votação e de autoria do Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, por meio do Projeto de Lei nº 62, de 2022, que dispõe sobre “as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2023”. A expectativa do orçamento de Pato Branco, para 2023, é de R$ 525 milhões.

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 67, de 2022, de autoria do Executivo, alterando “o Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco”. A alteração adequa a nomenclatura de 23 cargos comissionados do Executivo, de Direção ou Chefia, para Assessoramento, tendo em vista que os mesmos não possuem subordinados à sua disposição. A mudança atende ao preconizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

De autoria do Executivo, foi aprovado, em votação única, a redação final do Projeto de Lei nº 59, de 2022, alterando o dispositivo da Lei nº 5.883, de 21 de março de 2022, que autorizou o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos, bem como, aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2022.

Tribuna Livre

Participou da Tribuna Livre, a cidadã Dannielly Siqueira, realizando uma “Apresentação do projeto de alto rendimento do futebol e destacando os atletas que estão indo para o exterior (Escola Maranata)”. Dannielly utilizou o espaço para falar sobre as ações da Escola Maranata, com a estrutura que está sendo ofertada pela Escola, bem como, a atuação e conquistas dos atletas, que já estão participando de campeonatos e, ainda, em equipes internacionais.

Ela explicou que, atualmente, a Escola se mantém sem apoio de investidores, apenas com valores disponibilizados pelos sócios e com o pagamento de mensalidades, pelos alunos. “Pato Branco é uma cidade maravilhosa, então minha vinda aqui hoje tem o intuito de apresentar a Escola e dar a oportunidade de vocês conhecerem o trabalho desenvolvido. É uma empresa privada e, se tivéssemos mais investidores, poderíamos atender mais meninos, bons jogadores que teriam a capacidade de carregar o nome de Pato Branco”, ela também contou que, na próxima semana, três atletas estarão indo para o México, para disputar um campeonato de sete meses, com possibilidade de fechar contrato com o time. “A paixão do México é ter jogadores brasileiros nas equipes”, ressaltou ela.

“Temos parceria com o UNIDEP e estamos fazendo um trabalho muito legal, um trabalho a nível de clube, inclusive, jogamos contra o time da cidade de Verê (PR) e, com isso, três meninos nossos foram selecionados para disputar o Campeonato Paranaense Sub 17, do time de Verê. Então, estamos dando certo e, se tivermos mais pessoas nos apoiando, iremos além e alcançaremos muito mais. Nós não temos uma escolinha, temos uma agência de formação de profissionais. Nós formamos, ensinamos e encaminhamos para clubes, para eles fazerem a diferença onde eles quiserem chegar”, concluiu Dannielly, deixando seu número para contato (46 98404-8325), caso alguém queira mais informações sobre o projeto.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2197/