Vereadores aprovam criação da Semana de Conscientização e Combate à Automedicação
Na sessão ordinária desta quarta-feira (26), foi aprovado, em primeiro votação, o projeto que institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, o projeto que dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública e o projeto que autoriza abertura de crédito especial, para o Executivo, no valor de R$ 105 mil. Em segunda votação, foi aprovado o projeto que cria o Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” e a aprovação de dois projetos de crédito especial, para o Executivo, no valor total de R$ 4.273.127,39. No espaço do Grande Expediente, houve explanação sobre o inquérito, instaurado pelo MPE, referente a contratação de cargo comissionado junto à Prefeitura de Pato Branco.
Em primeira votação, pelo Projeto de Lei nº 63, de 2019, ficou instituída, no Calendário Oficial de Datas e Eventos, a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, a ser realizada na primeira semana do mês de maio. De acordo com o projeto, durante a semana, a Secretaria Municipal de Saúde realizará palestras, seminários, elaboração e distribuição de materiais educativos e demais atividades que tenham como objetivo, alertar e informar a população sobre os perigos da automedicação e do uso irresponsável de medicamentos.
Pelo Projeto de Lei nº 121, de 2020, foi aprovado a vedação de realização de pesquisas de opinião pública, com recursos públicos, nos anos de pleito eleitoral municipal, estadual e federal. A vedação compreende o planejamento e a realização de projeto de pesquisa quantitativa e qualitativa. De acordo com o projeto, os resultados provenientes das pesquisas de opinião pública serão publicados no sítio eletrônico oficial do Município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 143, de 2020, que autoriza a abertura de crédito especial, para o Executivo, no valor de R$ 105 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso, recebido da Secretaria da Saúde Estadual, será destinados para aquisição de três (03) veículos para utilização da Secretaria Municipal de Saúde.
Grande Expediente
No espaço do Grande Expediente, o vereador José Gilson Feitosa da Silva (PT) falou sobre o inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), referente a contratação de cargo comissionado, realizada pela Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Segunda votação
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei n° 112, de 2019, que autoriza a criação do Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde”, que tem como objetivo contribuir com a melhoria e agilidade no atendimento dos munícipes aos serviços municipais de saúde, complementando o sistema do prontuário eletrônico. Ainda de acordo com o Projeto, o cartão evitará a duplicidade de cadastros, além de permitir a atualização permanente das informações, como endereço e telefones de contato. Inicialmente o cartão vai atender as unidades de saúde e, em outra etapa, poderá ser expandido para os serviços de entrega de medicamentos, programas sociais, entre outros.
No valor de R$ 4.037.867,39, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 140, de 2020, com crédito especial para o Executivo, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é referente à Portaria do Ministério da Saúde nº 774, de 09 de abril de 2020, a qual estabelece o custeio das ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do Coronavírus. De acordo com o projeto, “o valor será destinado para atender as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo o mesmo utilizado para pagamento dos servidores, uma vez que toda a mobilização da secretaria está voltada para o enfrentamento da COVID-19”.
Também em segunda votação, foi aprovado a abertura de crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde, de R$ 235.260,00, pelo Projeto de Lei n° 142, de 2020. O valor é referente à pactuação efetuada entre a Secretaria Municipal de Saúde de Clevelândia e a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, para atendimento em obstetrícia, no Instituto de Saúde São Lucas - ISSAL, o qual passa a ser referência para o atendimento de gestantes de Risco Habitual do Município de Clevelândia.
A pauta completa da sessão está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2005/.