Vereadores aprovam crédito especial para expansão do Aeroporto de Pato Branco
Foto: Rodinei Santos
Com o objetivo de expandir a área atual do Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso – Aeroporto de Pato Branco e, com isso, aumentar a possibilidade de voos ofertados, os vereadores aprovaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (20), crédito especial, de R$ 900 mil. O valor, aprovado em primeira votação, de acordo com o Executivo, será utilizado para desapropriação de terreno.
Ainda durante a sessão, também foram aprovados, em segunda votação e a pedido do Executivo, os Projeto de Lei nº 72, de 2020, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 604.553,41, a serem utilizados para atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social; o Projeto de Lei nº 80, de 2020, com R$ 50 mil em crédito especial, de recursos referentes ao Termo de Adesão ao Incentivo Beneficio Eventual COVID-19, para provisão de necessidades, a serem utilizados também pela Secretaria Municipal de Assistência Social; e o Projeto de Lei nº 77, de 2020, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 18.064,73, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O recurso é referente à devolução do saldo remanescente.
Entrega Consciente
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei n° 144, de 2019, instituindo o Programa "Entrega Consciente", que dispõe sobre a entrega de recém-nascidos para a adoção. O Projeto, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD), tem o intuito de diminuir o número de crianças abandonadas ou mal tratadas, além de abortos, infanticídios ou adoções irregulares.
“Queremos garantir que as mães saibam que tem uma opção totalmente legal para entregar seu filho recém-nascido, esclarecendo dúvidas e oferecendo apoio, tanto para elas quanto para as famílias que receberão a criança afinal, não é crime, querer que o bebê tenha uma estrutura familiar e financeira melhor do que a que ele nasceu”, explicou o vereador.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Augustinho Zucchi. A pauta completa da sessão, está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/1972/.