Vereadores aprovam crédito especial para construção de Praça no bairro Anchieta

O Legislativo aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (28), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 163, que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no bairro São João, de "Marilene Jareski Gomes da Silva". Marilene, após sua formação, iniciou sua carreira, em 1976, no Colégio Estadual Agostinho Pereira. Em 1980, assumiu a direção da Escola "Carmela Bortot", onde trabalhou, de 1980 até julho de 1983, implantando, nesse período, o ensino de 5ª a 8ª série, no período diurno e noturno, o que foi uma importante conquista. Também foi coordenadora da Escola Possídio Salomoni, fez parte do administrativo do Colégio Estadual de Pato Branco e, de 1995 até 2005, foi diretora do Colégio São João, bairro em que atuou fortemente, sendo uma líder no local e lutando por diversas melhorias para seus moradores.

Pelo Projeto de Lei nº 165, de 2020, de autoria do Executivo, ficou autorizado, em primeira votação, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 480 mil. O recurso, repassado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDU), por meio do Convênio 388/2020, será utilizado para construção de Praça, no bairro Anchieta. O espaço atenderá a comunidade que reside no local, bem como, bairros vizinhos, com qualidade e integração, por meio de atividades voltadas ao lazer, recreação e esportes, com duas quadras para a prática do vôlei de areia e futevôlei, onde se pretende realizar competições locais, regionais, estaduais e nacionais.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 100, de 2020, firmando Termo de Parceria, Ajuste e Convênio, do Município de Pato Branco junto à Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná (Garantisudoeste). O principal objetivo é facilitar o acesso ao crédito, com redução de taxas de juros, aos empresários que se encontram em dificuldades na fase inicial do seu empreendimento ou que desejam aumentar o seu negócio, fomentando assim a economia local.

Em votação única, foi aprovada, a Emenda nº 96, nos termos dos Arts. 167 e 168, do Regimento Interno, ao Projeto de Lei nº 84, de 2020, que altera dispositivo da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que instituiu o "Projeto Brook Ambiental e Social". A emenda modificou a redação do Art. 1º, do Projeto de lei nº 84, de 2020, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 1° O art. 2° da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° Para efeitos desta lei considera-se entulho, o lixo não domiciliar, derivados de capinas, descarte de materiais de reformas, terras e resíduos de materiais que possam acumular água, projetando vetores e doenças."

Também em votação única, foi aprovado, de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 24, de 2020, com o Plano Municipal de Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI), que, de acordo com o Projeto, “tem como objetivo o protagonismo da pessoa idosa, o foco na população idosa, prioritariamente, os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a orientação por políticas públicas destinadas ao envelhecimento populacional e a efetivação da Política Nacional da Pessoa Idosa, bem como, o fortalecimento dos serviços públicos destinados à pessoa idosa, pautados na intersetorialidade e a interinstitucionalidade, no âmbito das políticas de assistência social, de saúde, de desenvolvimento urbano, de direitos humanos, de educação e de comunicação, embasados nas dimensões propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adaptadas para a EBAPI.

Segunda votação

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 117, de 2020, que dispõe sobre o recebimento, armazenagem e eventual venda de grãos oriundos da agricultura, em cerealistas, cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco. 

A pauta completa da sessão está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2013/.