Vereadores apresentam projeto para nomear Praça em homenagem a “Francisco Garbin”
Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (25), os vereadores aprovaram dois projetos em votações únicas; dez projetos em primeiras votações, entre eles, a nomeação de Praça “Francisco Garbin” e o “Programa Pratas da Casa”; e dois projetos em segundas votações. Ainda, foram apresentadas oito indicações e 27 requerimentos.
Votação única
Em votações únicas, foram aprovados o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 12, de 2023, relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês de dezembro de 2023, e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1, de 2024, referente ao mês de janeiro de 2024.
Primeira votação
Rua “José da Silva”
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 16, de 2024, denominando de “José da Silva”, via pública no bairro Industrial. De acordo com o Projeto, “José da Silva, nascido em 30 de julho de 1951, era filho de Antonio da Silva e Iracema Castanho e foi casado com Francisca Maria da Silva, com quem teve os filhos, Edson, Adriane e Andréia. Um dos pioneiros do município de Pato Branco, teve sua marca indelével na história dessa cidade que viu nascer. Sua trajetória, permeada pela dedicação e habilidade como eletricista, ganhou o afetuoso apelido de Zé Eletricista, um título que reverbera até hoje nos corações da comunidade local.”
“Ao longo de sua vida, José desempenhou um papel fundamental na construção e desenvolvimento de Pato Branco. Sua perícia na instalação de estruturas elétricas foi vital para o surgimento de importantes edificações, como postos de combustíveis e os primeiros pavilhões do parque de exposições. Ele também foi responsável pelos padrões que deram origem ao bairro São João e desempenhou um papel crucial na manutenção do barracão da Sulpneus, entre outros serviços que contribuíram para o crescimento da cidade.”
“Mais do que um profissional habilidoso, José era conhecido por sua simplicidade e sorriso contagiante. No pequeno sítio em que residia, junto com sua amada esposa, filhos, netos e bisnetos, ele cultivava não apenas plantas, mas também amizades sinceras e duradouras. José da Silva foi um exemplo de comprometimento, amor, lealdade e amizade, valores que ecoam em cada canto de Pato Branco. Faleceu em 15 de agosto de 2022, mas sua memória será eternizada na rua que, em breve, será batizada com seu nome, sendo uma singela homenagem à sua contribuição inestimável para o município que tanto amava”.
Lâmpadas de LED
De autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 61, de 2023, que dispõe sobre o uso de lâmpadas de LED na rede pública de iluminação. De acordo com o Projeto, “as lâmpadas de LED de que dispõe o caput deste artigo deverão ser instaladas nos novos loteamentos, condomínios e todos os demais empreendimentos imobiliários em áreas públicas”. Com o Projeto, em votações únicas, foram aprovadas as Emendas nº 54 e nº 55, de 2023.
“Programa Pratas da Casa”
Também de autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 151, de 2023, que dispõe sobre a criação do “Programa Pratas da Casa”. Pelo Projeto, “fica obrigatória a oferta de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentais locais, na abertura de eventos musicais apoiados pelo Poder Executivo Municipal. Ainda, consideram-se artistas locais os grupos, bandas, cantores ou instrumentais cujos integrantes residam em Pato Branco. Os artistas interessados em ser beneficiados pela presente Lei, deverão se cadastrar na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que será responsável pela seleção”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 85, de 2023, aprovada em votação única.
Unidade Básica de Saúde “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff ”
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 168, de 2023, denominando de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff ” a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Vila Esperança.
“Nascida em 29 de setembro de 1912, na cidade de Xanxerê (SC), desde muito cedo começou a ajudar a família no campo, trabalhando na lavoura, em casa, cuidando dos irmãos mais novos e, até mesmo, ajudando a descascar pinheiro, algo que na época era muito comum. Casou-se cedo e, aos 45 anos, mudou-se para Pato Branco, estabelecendo morada onde hoje é a Rua Natalia Pereira, no bairro Vila Esperança. Teve 11 filhos, sendo que um acabou vindo a óbito ainda bebê, atualmente, os filhos vivos dela são: dona Clorinda, com 72 anos; dona Vidalvina, com 78 anos; e seu Alziro com 94 anos, que é o seu primogênito”.
“Desde que chegou em nossa cidade, sempre trabalhou fora para ajudar no sustento da casa, trabalhou como lavadeira, nos hospitais de nosso município e nos primeiros hotéis, também. Dona Laurinda sempre conta que na época da primeira guerra mundial, seus irmãos esconderam-se no mato, para não precisarem ir para a guerra, e ela levava comida para eles nos esconderijos. Como se não bastasse toda luta e sofrimento, aos 65 anos, Dona Laurinda perdeu sua humilde casa em um incêndio, que deixou a ela e sua família sem nada. Mas como nada abalava esta brava mulher, Dona Laurinda reconstruiu tudo junto com sua família, que hoje, conta com, aproximadamente, 30 netos e mais de 100 bisnetos e tataranetos. Essa guerreira ficou viúva aos 82 anos, mas continuou lutando ao lado de seus herdeiros, vindo a falecer em 16 de dezembro de 2022”.
Praça “Francisco Garbin”
De autoria do todos os vereadores da Casa, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 174, de 2023, que denomina de “Francisco Garbin” a Praça localizada no cruzamento das Ruas Arariboia, Tamoio e Pedro Ramires de Mello.
Francisco Garbin era natural de Flores da Cunha (RS), nascido em 20 de abril de 1920. Por volta do ano de 1945, fixou residência na cidade de Coronel Freitas (SC), trabalhando como ferreiro e funileiro. Em 25 de junho de 1952, casou-se com Evinha Mercedes Brugalli, com quem teve três filhos, Nedy Maria Garbin, Neuri Nilo e Neri Antonio. No segundo semestre de 1954, mudou-se para Pato Branco, onde inicialmente, trabalhou como funileiro, passando, no ano de 1959, a exercer atividade de empresário, no antigo Posto Garbin, situado na Avenida Tupi esquina com Rua Osvaldo Aranha, atualmente, Posto Amigão. Permaneceu nesta atividade até o ano de 1984”.
“Paralelamente a atividade de comércio de combustíveis, atuava, também, no ramo de hotelaria, nas proximidades da antiga Rodoviária Municipal, cuja gerência era exercida por sua mulher. Alternava, com estes ofícios, a atividade de caminhoneiro, transportando combustíveis da cidade de Guarapuava para abastecimento de seu posto e postos de terceiros. Exerceu, ainda, a atividade de taxista”.
“Francisco, apesar de não ter tido a oportunidade de estudar, era um grande empreendedor, haja visto que, em todas as atividades por ele exercidas, obteve sucesso, possibilitando que seus filhos estudassem e se estabelecessem, cada um em seu ramo de atividade. Recebeu, em 2012, Título de Cidadão Honorário de Pato Branco, em reconhecimento ao seu trabalho. Francisco cumpriu brilhantemente sua missão terrena até a data de 2 de fevereiro de 2015.
Unidade Básica de Saúde “Waldemar Gava”
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 12, de 2024, denominando de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde do bairro Parque do Som. “Waldemar Gava, filho de Amália Brensan e João Gava, nasceu em Assis (SP), em 24 de maio de 1939, e formou-se em Medicina, em 17 de dezembro de 1967, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e chegou em Pato Branco, na década de 1970, consagrando-se um dos pioneiros da ortopedia no Sudoeste do Paraná.”
“De acordo com a família, o homenageado contava que, no início da carreira, disputou esse pioneirismo ortopédico e traumatológico com os “arrumadores de ossos”, pois existiam muitos em Pato Branco. Começou de forma precária, já que quase não havia material para trabalhar. Assim, era preciso fazer um trabalho perfeito. Ainda, segundo o homenageado, quanto maiores os desafios, maiores as conquistas, e era dessa forma que o médico avaliava sua longa trajetória pessoal e profissional. A dedicação de Gava o tornou um dos mais respeitados profissionais da região. Nas palavras dele, "não perdemos em nada para os grandes centros, temos material e condições suficientes para realizar cirurgias de alta complexidade”.
“As histórias acumuladas ao longo de tantos anos em Pato Branco levaram Gava a desenvolver um afeto especial pelo Município. Segundo a família do homenageado, "logo que se formou ele veio para Pato Branco, gostou daqui e nunca mais saiu”. Essa afeição é compartilhada por toda a família, inclusive seus filhos, que também encontraram em Pato Branco um lugar para se estabelecer e desenvolver suas atividades profissionais. Atualmente, todos trabalham no mesmo local, na Ortosul Clínicas, mas em diferentes especialidades médicas, dando continuidade à trajetória tão bem-sucedida de seu pai. Waldemar Gava contribuiu ativamente para o desenvolvimento do Município como referência em ortopedia. Faleceu no dia 21 de junho de 2022, no Instituto Policlínica, em Pato Branco, deixando sua esposa, seus três filhos e seus netos.”
Crédito especial
De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 24, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 60 mil, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Pelo Projeto, “o recurso é oriundo de repasse do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI/PR) para o desenvolvimento de projetos, programas e ações visando a implementação de serviço de Centro-Dia e outras linhas de ação em prol da população idosa, nos termos da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa”.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 25, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 17.891,81, junto à Secretaria de Assistência Social. O valor, de acordo com o Projeto, “corresponde ao saldo remanescente do recurso repassado ao Município, via Emenda Parlamentar Federal, destinado à entidade Remanso da Pedreira (REMAP), para a aquisição de novos equipamentos para a entidade”.
Também de autoria do Executivo e aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 22, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.115,00, junto à Secretaria de Assistência Social. De acordo com o Projeto, “o recurso é oriundo de repasse do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI/PR) para incentivo ao projeto Paraná Viaja Mais 60, que tem como objetivo a promoção e o fomento ao turismo, lazer, cultura e direitos da população idosa dos municípios do Estado do Paraná, conforme Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa”.
Alterações no CONIMS
Em primeira votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 177, de 2023, ratificando as alterações aprovadas em assembleia geral, no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS).
Segunda votação
Alteração no "Programa + Saneamento"
De autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 13, de 2024, alterando o dispositivo da Lei n.º 6.118, de 15 de agosto de 2023, que instituiu o "Programa + Saneamento". A alteração, de acordo com o Projeto, “visa atender famílias em situação de vulnerabilidade, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)”, onde serão doados os materiais e a mão-de-obra para a ligação, à rede principal de esgoto, de residências pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 7, de 2024, aprovada em votação única.
Reposição para os servidores do Executivo
Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº 32, de 2024, autorizando o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2024. De acordo com as mensagens do Executivo, a porcentagem da reposição será de 3,86%, calculado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no período anual compreendido de março de 2023 à fevereiro de 2024.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2365/