Vereadores apresentam mais de R$ 2,5 milhões em emendas impositivas
O Legislativo realizou, nesta quarta-feira (25), a votação de 32 projetos em primeira, segunda e votação única. Entre eles, projetos para emendas impositivas, nomeação de ruas e aprovação da receita e despesas do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2021. Também foi realizada entrega de Moção de Aplauso.
Moção de Aplauso
De autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt (PSDB), foi entregue a Moção de Aplauso para a médica Cleci Chiamulera Borsatti, pela dedicação durante toda sua vida profissional a cuidar da saúde da população de Pato Branco. Cleci formou-se em 1986, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), e começou a exercer a profissão no Hospital São Lucas, de Pato Branco. Em 1988, iniciou seus trabalhos na Prefeitura de Pato Branco, como contratada, atendendo as unidades nas zonas rurais e, em 1993, foi aprovada em concurso público do Município.
Atuou 32 anos no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Pato Branco onde, além de pacientes, conquistou vários amigos para a vida. Também trabalhou no Posto de Saúde Municipal e atendeu alguns anos nas comunidades do interior da cidade. Trabalhou durante 33 anos em prol do município de Pato Branco, atendendo milhares de pacientes de todas as regiões da cidade.
Votações
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 186, de 2020, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2021. Pelo projeto, o valor estimado será de R$ 438.286.879,07. O orçamento foi elaborado atendendo as ações desenvolvidas com ensino (art. 212) da CF 88, aplicando no mínimo 25%, e de ações e serviços públicos de saúde (art. 198, § 2°, Ili), da CF 88, aplicando o mínimo de 15%, dos impostos e transferências constitucionais.
Em votação única, foi aprovada a Emenda nº 100, de 2020, alterando valores das ações relativas à Câmara Municipal de Pato Branco, constantes no Projeto de Lei nº 186, de 2020, pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.
Emendas impositivas
Em votação única, foram aprovadas 21 emendas impositivas individuais e uma (01) de bancada, totalizando R$ 2.507.329,00 milhões, valor que será utilizado em diversas áreas, desde compra de equipamentos até melhoria de estruturas municipais. As emendas impositivas passaram a vigorar em 2019, com a aprovação de emenda na Lei Orgânica Municipal nº 23, de 11 de novembro de 2019, realizada em decorrência das Emendas Constitucionais nº 86, de 17 de março de 2015, e nº 100, de 26 de junho de 2019, as quais inseriram novas disposições aos artigos 165 e 166 da Constituição Federal, que determinam a obrigatoriedade de execução das programações orçamentárias derivadas de emendas individuais e de bancada.
A vereadora Marines Boff Gerhardt (PSDB) apresentou dez (10) emendas impositivas, totalizando R$ 691 mil. Os valores são voltados para a Secretaria Municipal de Saúde, com aquisição de equipamentos para a assistência farmacêutica, aquisição de móveis e equipamentos para o CAPS, aquisição de tanquinho para UBS do bairro Planalto, aquisição de aparelho de ultrassom para o Mãe Pato-branquense e veículo para transporte de material esterilizado para a Farmácia; Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com aquisição de brinquedos e equipamentos para o CMEI Irmã Dulce e para melhoria da infraestrutura do CMEI Frei Sério e do CMEI Vila Isabel; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com aquisição de veículo para a limpeza pública; e para o Ginásio de Esportes do bairro São João.
O vereador Gilson Feitosa (PT) apresentou quatro (04) emendas impositivas, totalizando R$ 510 mil. Os valores são para a Secretaria Municipal de Saúde, para a aquisição de dois veículos para transporte de pacientes para outros município para tratamento médico; para a Escola Lions Clube, para a construção de um ginásio coberto e de um playground; e para a revitalização do Parque Lago Azul, juntamente, com o melhoramento do campo.
O vereador Carlinho Antônio Polazzo (DEM) apresentou cinco (05) emendas impositivas, totalizando R$ 630 mil. Os valores são para a Secretaria Municipal de Saúde, para melhoria da infraestrutura da UPA, aquisição de equipamentos para a assistência farmacêutica, aquisição de veículo para CAS e CAF e aquisição de móveis e equipamentos para o Mãe Pato-branquense; e para o Departamento Municipal de Cultura, para fomento de cultura, por meio do CTG.
O vereador Vilmar Maccari (Podemos) apresentou duas (02) emendas impositivas individuais, totalizando R$ 368.900,00. Ambas são para a Secretaria Municipal de Saúde, com valores sendo utilizados pelo Centro de Especialidades Odontológicas e para contratação de serviços hospitalares na área de cirurgia ortopédica.
O vereador também apresentou uma emenda impositiva de bancada, juntamente, com o vereador Claudemir Zanco (PL), de R$ 307.429,00. O valor será para a Secretaria Municipal de Saúde, a ser utilizado para para contratação de serviços hospitalares na área de cirurgia do aparelho geniturinário - geral.
Ruas
De autoria do vereador Vilmar Maccari (Podemos), foram aprovados três projetos para nomear ruas. Pelo Projeto de Lei nº 173, de 2020, fica denominada de "Nelson Attilio Ramzam", a via pública localizada no Loteamento do Shopping, bairro São Luiz; pelo Projeto de Lei nº 174, de 2020, fica denominada de "Rosal ia Duda Ramzam", a via pública localizada no Loteamento do Shopping, bairro São Luiz; e pelo Projeto de Lei nº 190, de 2020, fica denominada de "Leolino Piacentini", a estrada rural municipal que liga a Comunidade de São Pedro Alcântara à Comunidade de Quebra Freio.
Segunda votação
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari (Podemos), que concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco para Ezequiel Machado. Ezequiel é Bacharel em Teologia e possui especialização em Resolução de Conflitos. Em 25 de abril de 1976, foi ordenado presbítero, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na cidade de Pato Branco, sendo que, em 30 de janeiro de 1977, foi integrado à Convenção das Igrejas Assembleia de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná (CIADESCP), trabalhando como missionário pioneiro em vários municípios do Oeste de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná. Atualmente, é 2° vice-presidente da Convenção das Igrejas Assembleia de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná (CIADESCP).
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 128, de 2020, alterando e acrescentando dispositivos à Lei nº 4433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais (PROBEM). A alteração foi com relação a penalização ao abandono e maus-tratos aos animais.
Pelo Projeto de Lei nº 98, de 2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski (PL), aprovado em segunda votação, fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal do Coletor, Catador e Reciclador de Lixo Urbano", a ser celebrado no dia 7 de junho.
De autoria dos vereadores Amilton Maranoski (PL) e Rodrigo José Correia (Podemos), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 89, de 2020, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal do Educador Social”, a ser celebrado em 19 de setembro.
Pelo Projeto de Lei nº 93, de 2020, de autoria dos vereadores, Amilton Maranoski (PL), Claudemir Zanco (PL) e Rodrigo José Correia (Podemos), aprovado em segunda votação, fica instituído o “Dia Municipal do Psicólogo”, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a ser celebrado em 27 de agosto.
A pauta completa da sessão está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2028.