Vereadores adiam votação de projetos do Executivo

O Legislativo aprovou, na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (8), seis projetos em segunda votação, entre eles, o de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), para  a criação de aplicativo para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco. Dois projetos, que seriam votados em segunda discussão, foram retirados da pauta e reuniões serão marcadas, com representantes do Executivo, para mais informações sobre eles. Ainda, foram apresentadas três indicações e onze requerimentos.  

De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 158, de 2021, que dispõe “sobre a criação de aplicativo, específico para dispositivo móvel, para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco”.   

De autoria do vereador Marcos Marini (Podemos), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 41, de 2022, denominando de “Miguel Luiz Klipel” a via pública situada no Loteamento Jardins das Orquídeas II, no bairro Industrial. De acordo com o Projeto, “Miguel Luiz Klipel foi um pioneiro, desbravador e cidadão que ficará para sempre na história de Pato Branco. Viveu aqui por 38 anos, tendo falecido em 21 de julho de 1996”.

Com a autoria de todos os vereadores, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 44, de 2022, alterando dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda, em situação de desalojamento. Com a alteração, “o benefício do Aluguel Social poderá ser ofertado para imigrantes e refugiados, desde que atendam aos critérios previstos nesta lei”.

No valor de R$ 795.619,60, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 64, de 2022, de autoria do Executivo, com abertura de crédito suplementar no orçamento. O recurso, aberto junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, será destinado ao Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), para aquisição de estruturas e abrigos para os pontos de embarque e desembarque do transporte público coletivo.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 50, de 2022, no valor de R$ 470 mil, junto às Secretarias Municipais de Educação e Cultura; Esporte e Lazer; Saúde; Assistência Social; e Desenvolvimento Econômico. Os recursos, de acordo com o Projeto, “serão utilizados na execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Pato Branco (PMAS), que tem como função organizar, regular e nortear a execução da Política Pública de Assistência Social no Município, definindo as prioridades de ações nos níveis de proteção social básica e especial”.

Ainda de autoria do Executivo e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 68, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 43.632,00, junto à Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o Projeto, “o recurso é referente à Portaria n° 377, de 22 de fevereiro de 2022, do Ministério da Saúde, que instituiu incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, para apoiar as ações das equipes e os serviços de Atenção Primária à Saúde, voltados ao cuidado às pessoas com condições pós-COVID, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do Sars-CoV-2.”

Adiamento de votação   

Por unanimidade de votos do Plenário, foram retirados da Pauta do Dia, com adiamento das votação, dois projetos de crédito especial, de autoria do Executivo. O Projeto de Lei nº 61, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 6 milhões e 850 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS), e o Projeto de Lei nº 45, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 3.018.876,40, junto à Secretaria de Engenharia e Obras, para atender as necessidades do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran).

De acordo com os vereadores, os dois projetos precisam de mais esclarecimentos, por isso, nos próximos dias, serão agendas reuniões com a secretária municipal de Saúde, Lilian Cristina Brandalise, e com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), Tenente-Coronel Robertinho da Luz Dolenga.

A pauta da sessão, com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2188/