Vereadora Maria Cristina Hamera: projetos e ações para o empoderamento da mulher

Maria Cristina Hamera (PV) é a oitava vereadora a apresentar seu ano legislativo, para a série de matérias, feitas com o objetivo de apresentar os trabalhos realizados e garantir a transparência das ações da Câmara de Vereadores de Pato Branco, para os cidadãos. Em 2023, a parlamentar além das funções de vereadora, onde foi membro da Mesa Diretora ocupando o cargo de segunda-secretária, também acumulou os trabalhos da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pato Branco, cargo que está ocupando pela segunda vez.

Homenagens que fortalecem

Enquanto vereadora, Maria Cristina realizou a entrega de várias homenagens, reconhecendo o trabalho e a atuação dos cidadãos no desenvolvimento de Pato Branco. Durante o ano, das nove Moções de Aplausos de sua autoria, cinco foram para enaltecer mulheres que atuam nas mais diversas frentes. No esporte, a homenagem foi para a atleta pato-branquense Tayná Cavalheiro, pelas conquistas no Karatê. No empreendedorismo, foi para Flávia Gnoatto, empresária do ramo alimentício, pelo recebimento do Prêmio Mulher de Negócios 2023 do Paraná pelo SEBRAE.

A presidente da OAB Subseção de Pato Branco, Tânia Mara Martini, foi homenageada por ser a primeira mulher a assumir o cargo, em 45 anos de existência da instituição, em Pato Branco. Anne Cristine Gomes da Silva Cavali recebeu Moção de Aplauso por ser a primeira mulher de Pato Branco a ocupar o cargo de Governadora do Rotary Club Distrito 4640 de Rotary International, sendo, inclusive, a primeira que ascendeu ao cargo na região Sudoeste e Centro-Sul do Estado. Ainda, entregou Moção de Aplauso para a jovem Victoria Arrieche da Rosa Cunha, que representou Pato Branco e o interior do Paraná, na Expedição 21, em Orlando (EUA), programa para pessoas com síndrome de Down, com foco no desenvolvimento da autonomia e a tomada de decisão na vida adulta.

As demais Moções, entregues pela vereadora, foram o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Rogério Ribas, pelos anos de dedicação e atuação na área Jurídica; para o empresário Eloy Biezus, pelos anos de dedicação e atuação na área da aviação empresarial; para William Starostik Filho, empresário e entusiasta da aviação, pelos seus serviços prestados ao município; e para o atleta paraolímpico pato-branquense, Gustavo Antony Czerniak Ruppel, que conquistou o bicampeonato das paralimpíadas escolares e, também, sagrou-se campeão brasileiro de Parataekwondo K44.

Ainda nas homenagens para as mulheres, Maria Cristina também propôs a entrega do Prêmio Mulher Destaque, para Ornella Bertuol, pela sua atuação junto à Educação Superior de Pato Branco, onde a mesma está como reitora do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). Em 2023, Maria Cristina também fez a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Esportivo, para o atleta de Tiro ao Prato, Evandro Cesar Chiochetta, e a entrega do Título de Cidadão Honorário, para o presidente da Sicredi, Clemente Renosto.

Projetos e Leis

Entre os Projetos apresentados e já sancionados, está a Lei nº 6.147, de 6 de outubro de 2023, que institui o Projeto de Defesa Pessoal para Mulheres; a Lei nº 6.105, de 19 de junho de 2023, declarando de Utilidade Pública Municipal a Associação Goju Kan de Karatê-Dô; a Lei Ordinária nº 6.177, de 14 de novembro de 2023, instituindo o “Dia Mundial do Acordeon"; e a Lei nº 6.104, de 19 de junho de 2023, criando o Programa Pomar Urbano.

Em tramitação, está o Projeto de Lei n° 38, de 2023, concedendo isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), Insuficiência Renal Aguda ou Crônica Grave (paciente de hemodiálise) ou de seus dependentes; o Projeto de Lei n° 101, de 2023, instituindo o “Programa Bairro Amigo do Idoso”; o Projeto de Lei n° 150, de 2023, instituindo a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino; o Projeto de Lei n° 174, de 2023, denominando de “Francisco Garbin” a Praça localizada no cruzamento das Ruas Araribóia, Tamôio e Pedro Ramires de Mello; e o Projeto de Lei n° 191, de 2023, declarando de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco.

Comissões, Requerimentos e Emendas Impositivas

A vereadora foi presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP), responsável por analisar, durante o ano e com o vereadores Claudemir Zanco (PL) e Januário Koslinski (PSDB), 83 projetos de lei, dos quais, 28 ficaram sob sua relatoria. É relatora da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem a finalidade de “apurar fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco”. A Comissão conta com os vereadores Claudemir Zanco (PL), Lindomar Brandão (PP), Joecir Bernardi (PSD) e Rodrigo Correia (Podemos), como membros. Ainda, juntamente com os demais vereadores da Casa, é um dos membros da Comissão que está responsável pela revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco.

Em 2023, Maria Cristina também apresentou 133 Requerimentos, solicitando soluções nas mais diversas áreas. Ainda, em suas Emendas Impositivas, priorizou a destinação de valores para a Educação, R$ 203 mil; para o Esporte, R$ 245 mil; para a Saúde, R$ 259.144,83; e Entidades Sociais, R$ 243.052,88.

Procuradoria da Mulher

Na Procuradoria da Mulher, durante seu segundo ano de atuação, realizou, em Escolas Municipais e Estaduais e em empresas e instituições, palestras sobre Violência contra a Mulher; Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes; e Bullying. Ainda, falou sobre o Dia da Consciência Negra, em Escolas e na APAE.

Também participou e foi parceira em eventos sobre a violência contra a mulher, como a Audiência Pública para debater “O papel das instituições no combate à violência de gênero”, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, marcando os 17 anos da Lei Maria da Penha, onde apresentou as ações efetuadas pela Procuradoria da Mulher de Pato Branco; a 1ª Oficina Mulheres em Foco; a 1ª Caminhada do Meio-dia, em defesa da vida e combate ao feminicídio; e o II Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que abordou o tema “Medidas protetivas de urgência: efetividade, desafios e controvérsias”, que aconteceu em Curitiba.

Ainda, foi responsável pela organização do evento, 1º Encontro de Vereadoras e Procuradoras da Mulher do Sudoeste, realizado na Câmara Municipal de Pato Branco.

“Este ano foi muito positivo. Ampliei meu cabedal de conhecimento e a capacidade de ouvir, acolher e representar as necessidades da nossa comunidade. Como Procuradora da Mulher, passei a entender ainda mais as situações de vulnerabilidades sofridas pelas mulheres, atendendo-as, acolhendo-as e direcionando-as”, ressaltou Maria Cristina.