Vereadora diz que está preocupada com o projeto dos R$ 20 milhões
O Legislativo registrou mais dez pedidos de informações e o adiamento do pedido de urgência que envolve o Projeto de Lei nº 209/2019, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 20 milhões.
Segundo o gestor municipal, a contratação tem por objetivo investimentos em obras de infraestrutura urbana (revitalização e pavimentação de ruas, reforma e construção de calçadas e a revitalização do Parque de Exposições), buscando a criação de infraestrutura urbana adequada para circulação de pedestres e veículos e a melhoria do transporte público. Também está previsto o processo de revitalização do Parque de Exposições.
O relator da Comissão de Justiça e Redação, Gilson Feitosa (PT), promoveu no últimos dias diversas reuniões com representantes do Executivo, mas, conforme o relator, as informações não foram suficientes para relatar a matéria, inclusive o Banco do Brasil tem à disposição linha de crédito que poderá ser mais atraente, ou seja, com taxas juros menores, diante disso é necessário analisar todas as opões e escolher a melhor.
Agora, uma nova reunião com os secretários das pastas envolvidas com o projeto está marcada para segunda-feira (02), às 15 h, na sede do Legislativo. A reunião foi agendada pelo líder do governo, vereador Claudemir Zanco, Biruba (PDT).
“Não há tempo hábil para licitar e concluir as obras de revitalização do parque”, disse a vereadora Marines Boff Gerhardt (PSDB), que lembrou a fala do líder do governo, vereador Biruba (PDT). Ele havia falado que o valor de R$ 10 milhões são insuficientes para as obras do parque e acrescenta que, faltam de creches, barracões para indústrias e, ainda, as empresas poderão ficar impedidas de utilizaram o parque em decorrência de obras não finalizadas. “Quem será culpado é quem votou o projeto”, pontua a vereadora.
O vereador Marco Pozza (PSD) registou que pouco se sabe a respeito do projeto. Sabe-se que R$ 10 milhões serão destinados para a revitalização do Parque de Exposições, R$ 5 milhões para construção de calçadas e outros R$ 5 milhões previstos para pavimentação de ruas, mas diz que não teve acesso aos projetos.
Empréstimo
O prazo de carência será de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento, sendo que o prazo máximo de amortização desta ação será de 96 meses, perfazendo um total de 120 meses incluindo a carência.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) Modalidade Apoio Financeiro - Aporte é composta da seguinte forma: FEE (%Sobre VF): 2,00% até o 1° desembolso e Taxa Ativa Efetiva: 5,50% + 100% COI.
Os parâmetros a serem contratados são os de pagamento mensal de juros no período de carência através do sistema SAC com amortização mensal. O Município deixará como garantia para pagamento do contratado, parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o limite necessário. Tomando por base os critérios adotados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Município possui capacidade de pagamento e da mesma forma de endividamento, diante disso, a solvência é considerada boa pelo Sistema Financeiro Nacional.