Vereador propõe dilatação de prazos para pagamento de tributos municipais

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão deliberativa de quarta-feira (18), a indicação apresentada pelo  vereador Rodrigo Correia, que  indica ao Executivo Municipal, para que tome medidas objetivando amenizar impactos tributários do calendário fiscal de 2020, devido aos efeitos da pandemia do Coronavírus.  A demanda busca proporcionar mais segurança aos munícipes.

Segundo o documento,  a sociedade vive dias de preocupação com a saúde face a pandemia do  Covid-19. O protocolo do Ministério da Saúde  recomenda que as pessoas evitem aglomerações e tomem cuidados com a higienização, em casos mais graves evitem sair de casa, ou saiam apenas para as atividades necessárias.

O vereador registra que o calendário fiscal do Município prevê o pagamento de tributos com descontos para  mês de março e para o mês de abril, fato de  preocupação, pois buscando o desconto,  os contribuintes acabam se aglomerando em agências bancárias e terminais autorizados para o recebimento de  valores.

Diante da preocupação com a saúde pública, ele reafirma a necessidade de revisão do calendário fiscal, dilatando prazos para pagamentos à vista ou parcelados de todos os tributos municipais, proporcionando mais segurança aos contribuintes.

“Sabemos da importância da arrecadação fiscal, entretanto neste momento é importante medidas básicas para a prevenção”, salienta, pois  a medida ameniza ao menos um pouco o impacto que os empresários e comerciantes já estão enfrentando devido a pandemia do Coronavírus.