Vereador pede que Prefeitura execute o PRODEAGRI

O vereador Rodrigo José Correia (PSC) enviou requerimento para a Prefeitura de Pato Branco, através da Câmara Municipal, solicitando que seja executada uma nova etapa do Programa de Desenvolvimento da Agricultura (PRODEAGRI). O programa está instituído pela Lei Municipal n° 4.207, de 23 de dezembro de 2013, mas não está sendo realizado todos os anos.

Pelo programa, os produtores rurais que se encaixem nos requisitos para serem beneficiados, têm direito a serviços e materiais como: horas/máquina; terraplenagens; cascalhamento; escavações; material de construção; óleo diesel; tanques para piscicultura; entre outros. Os trabalhos que serão disponibilizados aos agricultores em cada etapa é definido pela Secretaria Municipal de Agricultura conforme as prioridades.

Rodrigo argumenta que vêm recebendo muitas demandas dos agricultores em relação ao programa indicando a urgência da execução do PRODEAGRI , por isso fez o requerimento direcionado ao Executivo Municipal, especificamente à Secretaria de Agricultura.

O vereador destaca que a próxima etapa do PRODEAGRI vai atender cerca de 300 agricultores que estão inscritos desde o ano passado.

Novo texto da Lei

Em julho deste ano o texto do Lei Municipal nº 4.207 teve uma alteração significativa. Após aprovação de projeto do vereador Joecir Bernardi (SD), o tempo mínimo para ser beneficiado pelo PRODEAGRI caiu de 3 (três) anos para 6 (seis) meses de cadastro como Produtor Rural junto à Secretaria Municipal de Agricultura com comprovante CAD/PRO.