Vereador Joecir Bernardi avalia seu ano Legislativo
A Câmara de Vereadores de Pato Branco dá início, a partir desta quarta-feira (16), a uma série de matérias com os vereadores, com o objetivo de apresentar os trabalhos realizados durante o ano e garantir a transparência das ações do Legislativo para os cidadãos. Iniciaremos a série com o vereador Joecir Bernardi (PSD) que, atualmente, está em seu segundo mandato como vereador e, neste ano, está como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), pela qual tramitam projetos de cunho orçamentário.
Projetos e Leis, para o campo e a cidade
O vereador tem destaque tanto no meio rural quanto no urbano, sendo que, para 2022, apresentou o Projeto de Lei para instituir o Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores das Agroindústrias Familiares, que foi sancionado e tornou-se a Lei n º 5.876, de 4 de março de 2022. A Lei consiste em incentivar e auxiliar agroindústrias familiares em processo de instalação, ampliação ou manutenção e modernização, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e que esteja exercendo a função social e a importância econômica da agroindústria para o Município. O Programa concede incentivos, tanto para aquisição de equipamentos, maquinários, utensílios e a instalação de novos empreendimentos rurais familiares quanto a modernização ou ampliação dos já existentes, localizados na área rural de propriedade privada.
Outro Projeto de Lei aprovado e que tornou-se a Lei nº 5.952, de 13 de julho de 2022, dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção, que tem por finalidade contribuir, por meio do repasse de materiais de construção, com as famílias que passam por situações emergenciais ou precárias de habitação. Com o Banco, “é possível oferecer condições de moradia digna, assegurando os direitos sociais à população comprovadamente carente de nosso Município, visando garantir ações de políticas de enfrentamento a precariedade habitacional, possibilitando às famílias uma melhor qualidade de vida”, avaliou o vereador.
Ainda, é autor da Lei Complementar nº 93, de 1º de novembro de 2022, que alterou dispositivo da Lei Complementar nº 81, de 16 de abril de 2020, que disciplinou a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária. A Lei em questão, visa dar maior segurança à municipalidade, fazendo com que todos os bens imóveis ofertados à municipalidade, com o fim de extinguir a obrigação tributária, deverão conter três avaliações realizadas por profissionais da área, e, ainda, uma avaliação administrativa do imóvel realizada pela Comissão de Avaliação do Município.
Atuação ativa
Além das Leis aprovadas, ao longo do ano, elaborou inúmeros requerimentos e indicações, buscando ações junto ao Executivo Municipal, para resolver as demandas apresentadas pela população pato-branquense. Ainda, participa como presidente, da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), juntamente, com os demais membros, vereadora Thania Caminski (PP) e vereador Dirceu Boaretto (Podemos). Sendo essa uma das Comissões mais atuantes da Casa, até o momento, de acordo com Joecir, 170 projetos de cunho orçamentário, já foram analisados. “Sempre com ética, responsabilidade e agilidade nos trabalhos, pois os projetos que tramitam pela COF, além de impactarem no Orçamento Municipal, também impactam diretamente na vida de todos os cidadãos”, explicou Joecir.
Sobre a atuação, o vereador está otimista, “o trabalho que vem sendo desenvolvido, junto à Câmara Municipal de Pato Branco, tem feito a diferença na qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento da cidade e ele precisa ser constante, pois, enquanto vereador, muito ainda pode ser realizado em prol da comunidade pato-branquense”, avaliou Joecir.