Vereador disponibilizará aplicativo “Buracômetro” para população apresentar demandas de infraestrutura

Durante a Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (18), foram aprovados dois projetos em votações únicas; oito projetos em primeiras votações; e dois projetos em segundas votações. Durante a Sessão, foi entregue Moção de Aplauso para o casal Ataide Luiz Scarabelot e Nalderi Maria Scarabelot. No Grande Expediente, o vereador Claudemir Zanco (PL) apresentou o aplicativo “Buracômetro”, que receberá demandas da população em infraestrutura. Na Participação de Convidados, o secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços, Daniel Parcianello, falou sobre “Obras de reformas das Unidades Básicas de Saúde”.  Ainda, foi apresentada uma indicação e 21 requerimentos.

Comissão Especial do Plano Diretor

Com a aprovação do Requerimento nº 386, de 2024, foi formada a Comissão Especial do Plano Diretor, a qual ficará incumbida de analisar os Projetos de Lei, realizar audiências, emitir pareceres e o que mais for necessário. A Comissão ficou composta pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Maria Cristina Hamera (PV), Romulo Faggion (União Brasil) e Thania Caminski (PP).

Votação única

De autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 9, de 2024, a ser concedida ao empresário Defendi Dondel, pelos serviços prestados à comunidade, ao longo de seus 92 anos de vida.

Nascido em 15 de maio de 1932, Defendi Dondel é natural de Capinzal (SC), filho de Angelina Parizoto Dondel e Antonio Dondel. Muito jovem, aos cinco anos, perdeu seu pai, e, aos sete anos, iniciou sua vida escolar, indo para a escola de manhã e, na parte da tarde, ajudava a mãe e seus cinco irmãos na roça. Aos 16 anos, ainda em Santa Catarina, começou a trabalhar no comércio e no transporte de porcos. Após treze anos, mudou-se para Bom Sucesso do Sul, para trabalhar em um armazém. Ainda em Bom Sucesso, em 1969, que, na época era distrito de Pato Branco, foi juiz de paz e, também, professor, lecionando para turmas de 1° ao 4° ano, onde haviam 63 alunos.

No ano de 1961, Defendi casou-se com Adilis Reck Dondel, com quem teve dois filhos, Denise Dondel e Divanzir Antonio Dondel (Deva). Também tem duas netas, Marina Dondel Dambros e Joana Dondel. No ano de 1970, aos 38 anos começou a trabalhar em Pato Branco (PR), porém ainda morava no distrito de Bom Sucesso. Quando mudou-se para Pato Branco, passou a trabalhar no armazém de Olindo Slonski, por doze anos. Após, trabalhou por mais doze anos na Relojoaria Fátima. Em 11 de outubro de 1991, Defendi resolveu abrir seu próprio comércio, a Defendi Calçados, o primeiro endereço da loja foi na Rua Caramuru, em frente à Prefeitura, e posteriormente, na Rua Guarani, onde se mantém até os dias de hoje.

De acordo com o Projeto, “a loja Defendi Calçados é uma loja familiar, muito conhecida em nossa cidade, principalmente, por seu bom atendimento. Sempre buscando um bom atendimento, tentando agradar a todos, clientes e amigos, com um sorriso no rosto e muita animação, deixando-os sempre bem a vontade, conversando e contando histórias em italiano e fazendo piadas. Por ser um homem de muita fé, sempre disposto a ajudar o próximo, em sua trajetória de vida, esteve muito presente em projetos sociais, principalmente, aos voltados à Igreja Católica, participando direta ou indiretamente no desenvolvimento de nossa comunidade como um todo. Hoje, muito próximo de completar seus longínquos e bem vividos 92 anos, o Seu Defendi, como é muito conhecido em nossa cidade, com muito amor e bom humor, ainda trabalha em sua loja, sendo um grande exemplo e orgulho para sua família”.

Primeira votação

Alteração no "Programa + Saneamento"

De autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 13, de 2024, alterando o dispositivo da Lei n.º 6.118, de 15 de agosto de 2023, que instituiu o "Programa + Saneamento". A alteração, de acordo com o Projeto, “visa atender famílias em situação de vulnerabilidade, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)”, onde serão doados os materiais e a mão-de-obra para a ligação, à rede principal de esgoto, de residências pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade.

Alteração do Plano de Cargos e Salários do Legislativo

De autoria da Mesa Diretora – presidente, Eduardo Dala Costa (MDB); vice-presidente, Rodrigo Correia (Podemos); primeira-secretária, Maria Cristina Hamera (PV); segundo-secretário, Romulo Faggion (União Brasil) – foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 19, de 2024, alterando dispositivos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.

Unidade Básica de Saúde “Clotilde Batiston”

De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 17, de 2024, denominando de “Clotilde Batiston” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco.

De acordo com o Projeto, “Clotilde Batiston é filha de Ernesto Manoel Inácio e Antonia Franca Inácio, nasceu em 20 de abril de 1949, em General Carneiro (PR). Aos 2 anos de idade, a família transferiu-se para Porto União (SC), onde residiu até os seus 19 anos. Sua determinação fez com que desde cedo auxiliasse no sustento da casa, com 12 anos começou a trabalhar em um “Salão de Beleza”. Além do trabalho, tudo o que fazia era de excelência, tinha uma coleção de boletins, com muitas notas 10 e 9,5.”

“Foi convocada para a seleção paranaense de vôlei, como levantadora, colecionando muitas medalhas e até uma bela primeira página do Jornal Tribuna do Paraná, com uma foto de uma conquista em Curitiba. Posteriormente, trabalhou no INSS, depois, em um hospital de Clevelândia, e, na sequência, na Policlínica, em Pato Branco. Casou-se com Eliseo Alberto Batiston, tendo 3 filhos, Saint Heclair Giuliano, Cristiano Augusto e Samuel (in memorian). Sempre muito amorosa e compreensiva, por muitas vezes apoiou o marido e os filhos em busca de uma condição de vida melhor, além de os incentivá-los a seguir seus objetivos”.

“Com seu trabalho social ajudou muitas pessoas, dentre elas vizinhos necessitados, mulheres grávidas e seus filhos, idosos, dentre outros. Isso possibilitou que muitas pessoas a recebessem em suas casas e, mais do que isso, sua própria casa servia de abrigo para muitas famílias. Como pastora, pregou em diversas cidades no Brasil e, depois, na Inglaterra, na Itália, Portugal, e Estados Unidos. Seu trabalho mais marcante foi em Pato Branco, principalmente no Bairro São João, onde lá estava com uma sabedoria invejável. Faleceu em 15 de abril de 2021.”

Mapeamento da Violência contra a Mulher

De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado o Projeto de Lei nº 160, de 2023, alterando e acrescentando dispositivos da Lei nº 2.339, de 1 de junho de 2004, que criou os Centros de Convivência de Mulheres, para criar o Mapeamento da Violência contra a Mulher. De acordo com o Projeto, “o Mapeamento consistirá em um levantamento local sobre a incidência de violência contra a mulher, suas características e fatores correlacionados. A ação será realizada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e por órgãos municipais competentes, em colaboração com organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa e Polícia Civil. As informações coletadas no Mapeamento serão utilizadas para embasar políticas de prevenção, campanhas de conscientização, medidas de segurança e programas de apoio à mulher vítima de violência”.

Prioridade no atendimento aos portadores de diabetes

Também de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 161, de 2023, que dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes. De acordo com o Projeto, os pacientes terão atendimento prioritário ao  realizarem exames que necessitem, por ordem médica, o jejum, tais como, coleta de sangue e ultrassonografia de abdômen, por exemplo, nos postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares. Para garantir o atendimento, o portador de diabetes deverá, no ato do agendamento do referido exame, informar o estabelecimento que possui a patologia, apresentando laudo médico. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda n° 1, de 2024, aprovada em votação única.

Utilidade Pública para o Instituto Jojoca

De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 191, de 2023, declarando de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco. De acordo com o Projeto, “o Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco tem como objetivo, a participação ativa na promoção da dignidade humana, promovendo assistência aos menos favorecidos, especialmente, crianças e adolescentes, jovens e suas famílias.”

“O Instituto Jojoca de Beneficência tem como finalidade promover a inclusão social, mediante a prestação de serviços na área de assistência social, educacional e cultural, na comunidade em vulnerabilidade social, buscando a proteção da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice, promovendo o desenvolvimento da sociedade. Tem como prioridade oportunizar, na medida de suas capacidades, o amparo e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes em situação de pobreza no município de Pato Branco, através de projetos que valorizem a educação, a ética, o desporto, o lazer e o fortalecimento de vínculos, promovendo o seu bem-estar físico e emocional.”

“É uma entidade que constrói sua história, primando pela construção da identidade social de crianças e adolescentes, para que possam descobrir como fazer parte da transformação que querem experimentar, desenvolvendo competências, valores e capacidades sempre em busca de um futuro melhor. Desta forma, promovem o atendimento semanal, nas sextas-feiras e aos sábados, para 240 crianças e adolescentes de 1 a 15 anos (sendo que 26 têm mais de 15 anos), que se encontram em situação de vulnerabilidade social, residentes do bairro São João, Vila São Pedro e Alto da Glória. Construindo, em sintonia com as políticas públicas de assistência social e o voluntariado, programas que produzam resultados positivos à inclusão social, ao desenvolvimento humano e a melhoria da qualidade de vida, seja da comunidade e/ou das pessoas carentes do município de Pato Branco”.

Crédito especial

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 18, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 110 mil, por meio de remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o Projeto, “a referida reprogramação de saldos tem como objetivo destinar recursos para as ações do orçamento voltadas ao pagamento de diárias e passagens, a fim de possibilitar a execução dos serviços assistenciais ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social”.

Parque Tecnológico de Pato Branco

Também de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 212, de 2023, criando o Parque Tecnológico de Pato Branco. Pelo Projeto, “Inaugurado em 1º de julho de 2016, o Parque Tecnológico tem desempenhado atividades que incentivam o empreendedorismo, a pesquisa tecnológica e a geração de empregos, ainda que de forma limitada pelas legislações vigentes. Com isso,  a presente proposição, visa criar o Parque Tecnológico e estabelecer a sua natureza jurídica, concedendo-lhe autonomia administrativa para tomar decisões estratégicas e gerir recursos e flexibilidade orçamentária para alocá-los de acordo com as suas necessidades”.

Segunda votação

Projeto de Lei Complementar

De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2024, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco (Patoesporte). O Projeto tem o intuito de prorrogar o prazo previsto para a extinção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e o início das atividades da Fundação, para que ocorra em até 120 dias, após a aprovação da Lei Orçamentária da Fundação, a qual será submetida à apreciação do Poder Legislativo Municipal nos próximos dias.

Alteração do Plano de Cargos e Salários do Legislativo

De autoria da Mesa Diretora – presidente, Eduardo Dala Costa (MDB); vice-presidente, Rodrigo Correia (Podemos); primeira-secretária, Maria Cristina Hamera (PV); segundo-secretário, Romulo Faggion (União Brasil) – foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 20, de 2024, acrescentando dispositivo à Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, “para prever a extinção do cargo de Agente de Apoio, mantendo-o até o desligamento das servidoras lotadas no respectivo cargo e sem prejuízos para as mesmas”.

Redação final

Sessão de cinema adaptada  

Em votação única, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 66, de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Moção de Aplauso para Ataide Luiz Scarabelot e Nalderi Maria Scarabelot

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi entregue a Moção de Aplauso nº 6, de 2024, para Ataide Luiz Scarabelot e Nalderi Maria Scarabelot, por suas notáveis contribuições à comunidade, suas realizações empresariais e seu compromisso com o serviço comunitário.

De acordo com o Projeto, “nascido em Lauro Müller (SC), em maio de 1944, Ataide Luiz Scarabelot celebrará seus 80 anos, de uma vida dedicada ao trabalho árduo, à integridade e ao serviço comunitário, ao lado de sua amada esposa, Nalderi Maria Scarabelot, nascida em Viadutos (RS), em maio de 1941. Juntos, eles construíram não apenas uma família unida e amorosa, mas, também, um legado de sucesso empresarial e serviço à comunidade, em uma história de determinação e resiliência que inspira a todos nós”.

“Ambos graduados no curso de Contabilistas, em 1965 e 1963, respectivamente, Ataide, em meados da década de 1961, ingressou no Banco Bamerindus, onde dedicou 13 anos de sua vida, enquanto Nalderi iniciou sua própria jornada, na mesma instituição financeira em 1962. Se conheceram por trabalharem no mesmo local, casaram-se e tiveram dois filhos Adriano Luiz Scarabelot e Daniela Scarabelot de Oliveira”.

Além de suas realizações familiares, Ataide e Nalderi, em 1973, fundaram a Itaipu Móveis e Máquinas Ltda., uma empresa que se tornou um pilar da comunidade, oferecendo produtos de qualidade e serviço excepcional ao longo de cinco décadas, enfrentando inúmeros desafios, desde as incertezas econômicas até a concorrência acirrada. Somando-se a suas realizações empresariais, Ataide e Nalderi demonstram um profundo compromisso com o serviço comunitário ao serem membros fundadores do Rotary Clube Vila Nova de Pato Branco, contribuindo significativamente para o bem-estar da comunidade, servindo com dedicação e empenho exemplares”.

Grande Expediente

No Grande Expediente, o vereador Claudemir Zanco (PL), fez uso do espaço para apresentar o “Buracômetro”, aplicativo para fiscalização da infraestrutura da cidade, idealizado pelo deputado federal Amom Mandel, de Manaus (AM). De acordo com o vereador, outras 40 cidades do Brasil também estão utilizando o aplicativo “que foi criado com o objetivo de fortalecer a participação da população na fiscalização do município, para que possam cobrar as autoridades competentes pela falta de infraestrutura”. O aplicativo está disponível para aparelhos iOS e Android e terá um link direto com o Gabinete do vereador, que irá encaminhar as solicitações aos órgãos competentes.

Claudemir agradeceu ao deputado pelo empréstimo gratuito e informa que a população já pode fazer o download do aplicativo. “A ferramenta possibilita o registro da demanda (por meio de foto), o envio (que será recebido pelo vereador) e o acompanhamento da tramitação, que será feita pelo Gabinete. Com isso, a nossa população tem um novo canal para exercer sua cidadania, fiscalizando e recebendo o retorno do Poder Público, que dará uma devolutiva ao cidadão”, explicou o vereador, informando ainda que, apesar do nome, o aplicativo aceita todos os tipos de situação de infraestrutura, além dos buracos, como iluminação pública, calçadas, coleta de resíduos, manutenção de espaços públicos, entre outros.

Participação de Convidados

Convocado pelo vereador Rodrigo Correia (Podemos), através do Requerimento nº 219, de 2024, esteve presente, na Participação de Convidados, o secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços, Daniel Parcianello, para falar sobre “Obras de reformas das Unidades Básicas de Saúde”. O secretário apresentou uma lista de obras que estão em andamento e respondeu diversos questionamentos dos vereadores.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2363/