Vereador confirma Fórum sobre a Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais

Para dar cumprimento a legislação municipal voltada à causa animal será realizado o Fórum Municipal sobre a Proteção e Direitos dos Animais. Segundo o vereador, o evento tem a parceria de entidades não governamentais e governamentais. 

Entre os temas, está relacionado o Programa Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais (Probem), que precisa ser incrementado a sua execução. O debate está agendado para o dia 31 de outubro, às 19h, no Plenário do Legislativo.

A Lei  Nº 5.178, de 10 de julho de 2018

O projeto que gerou a lei, de autoria do vereador,  dispõe sobre a criação do “Fórum Municipal Permanente de Debates sobre a Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais”.

Pela legislação está instituído no âmbito do Município de Pato Branco, o “Fórum Permanente de Debate sobre a Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais”, com objetivo de mobilizar os diversos segmentos da sociedade para discussão de temas e proposições de políticas públicas, que visem fomentar a regulamentação das questões referentes à causa animal.

 Serão convidados a participar do Fórum: ONGs e entidades pertinentes à causa animal, todos os cidadãos – ativistas, protetores, voluntários, colaboradores e apoiadores que de uma forma ou de outra dedicam parte de suas vidas para os animais, por entender que é de responsabilidade de nossa espécie respeitá-los e preservá-los ao invés de explorá-los.

As conclusões do Fórum acerca das propostas e ações de políticas públicas serão encaminhadas aos órgãos e instituições públicas, conforme suas respectivas competências.