Sessão Ordinária contou com aprovação de projetos e participação de convidados

Após a aprovação de oito projetos em segunda votação, a Sessão Ordinária desta segunda-feira (12), contou com os vereadores Eduardo Albani Dala Costa (MDB) e Claudemir Zanco - Biruba (PL) utilizando o espaço do Grande Expediente, o primeiro, falando sobre os “Cem dias de mandato” e, o segundo, sobre a “PatoPrev”. Convidado pelo presidente da Câmara de Vereadores, vereador Joecir Bernardi (PSD), esteve presente, na Participação dos Convidados, o pároco da Paróquia Cristo Rei de Pato Branco, padre Dilonei Pedro Muller, falando sobre a “Implantação de Capelas Mortuárias Municipais”.

Grande Expediente

No Grande Expediente, dois vereadores utilizaram o espaço, o vereador Eduardo Albani Dala Costa (MDB) falou sobre os “Cem dias de mandato” e o vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL) falou sobre a “PatoPrev”. Ao abordar os “Cem dias de mandato”, Eduardo fez um levantamento das ações, projetos, análises e discussões realizadas por ele, até o momento.

Entre os assuntos abordados, Eduardo destacou que entrou na Câmara carregando a bandeira do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, por isso, lamentou saber que havia a intenção do Executivo, de acabar com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Para um desenvolvimento sustentável, devemos buscar três frentes: a social, a econômica e a ambiental, uma sem se sobressair das demais, todas em harmonia, para que a gente possa crescer como sociedade, sem destruir o meio ambiente e diminuindo a desigualdade social”, afirmou Eduardo, explicando que, em função da pandemia, que proíbe a criação de novos cargos, optou-se por manter essa pasta, que ele avalia como de extrema importância dentro da sociedade.

Eduardo também falou sobre a os obras da Bacia de Contenção do bairro Bonatto, que permanecem inacabadas, mesmo tendo sido garantidas em campanha e, em visita recente, pelo secretário de Engenharia e Obras. O vereador também falou sobre a necessidade do concurso público e sobre a Previdência dos Servidores Públicos de Pato Branco, manifestando-se a favor do retorno da mesma para o Regime Geral. “Dentro da história de Pato Branco, esse já é o terceiro fundo criado pela nossa Prefeitura e não soubemos, em nenhuma das vezes, fazer o dever de casa. Essa é uma quantia muito grande de valores para ficar a mercê de diferentes vereadores e prefeitos, que mudam de quatro em quatro anos e que olham para esse dinheiro, que é arrecadado dos servidores, e o enxergam como um potencial de investimento e não como uma reserva previdenciária”, afirmou Eduardo.

A “PatoPrev” foi o assunto abordado pelo vereador Biruba, que mostrou, por meio de uma arte postada em redes sociais, a represália que os vereadores sofreram, no ano passado, por votarem o projeto para regularizar a alíquota, em 14%, medida necessária, na época, para a previdência municipal se adequar à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e permanecer em ordem com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Como os prazos para adequação foram prorrogados, a votação final não foi realizada.

O novo prazo para aprovação da alíquota e para permanecer em dia com a CRP, foi prorrogado para o dia 18 de abril, o projeto, enviado pelo Executivo para regularização, que previa o pagamento progressivo da alíquota (de 11% a 21%, conforme a faixa salarial do servidor),  foi rejeitado pelos vereadores, por eles entenderem que o prazo não permitia uma discussão melhor sobre o assunto.

O vereador ressaltou que sem a votação e adequação, o Município ficará sem a CRP, deixando de receber recursos e sem possibilidade de pleitear verbas para projetos futuros e financiamentos, junto ao Governo Federal. “Neste ano o Município não poderá apresentar a mesma peça - que permitiria o pagamento progressivo, pois não se permite o envio de um projeto igual ao que foi rejeitado. Quem pode pode apresentar a tabela progressiva são os vereadores, agora fica a cargo dos senhores a decisão do reenvio do projeto da mesma maneira que chegou”, explicou Biruba.

Participação dos Convidados

Convidado pelo presidente da Câmara de Vereadores, vereador Joecir Bernardi (PSD), esteve presente, na Participação dos Convidados, o pároco da Paróquia Cristo Rei de Pato Branco, padre Dilonei Pedro Muller, falando sobre a “Implantação de Capelas Mortuárias Municipais”.

Segunda votação

Em segunda votação, dos oito projetos aprovados, seis referiam-se a crédito especial para o Executivo, totalizando R$ 2.882.334,76. Pelo Projeto de Lei nº 21, de 2021, foi autorizada a abertura de crédito especial no valor total de R$ 1.605.097,75, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso total é referente à Portaria nº 3.822, de 2020, no valor de R$ 64.216,15, destinado à realização de tratamento dialítico; e à Portaria nº 3.853, de 2020,  no valor de R$ 1.540.881,60, aprovando aporte de recursos financeiros à Policlínica Pato Branco. As portarias são do Ministério da Saúde, referem-se ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada e os valores já foram recebidos pela municipalidade, em 04 de janeiro.

Pelo Projeto de Lei nº 34, de 2021, foi autorizada a abertura de crédito especial ao Executivo, no valor R$ 589.372,00, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O recurso será utilizado para a aquisição de berços com colchões, para a Educação Infantil.

No valor de  R$ 296.996,00, foi aprovado o Projeto de Lei nº 31, de 2021, de abertura de crédito especial ao executivo. O recurso, vinculado junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, refere-se ao Contrato de Repasse nº 899868, de 2020, da União Federal,  e será destinado ao recapeamento asfáltico.

De autoria do Executivo, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 29, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 293 mil, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O recurso, referente ao Termo de Compromisso de Emendas nº 202100752-4, tem por finalidade a aquisição de Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA).

Pelo Projeto de Lei nº 26, de 2021, de autoria do Executivo, fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 97.849,01, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O referido recurso é referente ao Termo Aditivo nº 02, do Convênio nº 01, de 2017, firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS) e destinados à Qualificação do Acesso na Urgência e Emergência.

No valor de R$ 20, foi aprovado o Projeto de Lei nº 25, de 2021, de autoria do Executivo com crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O valor é resultado de aplicações financeiras referentes ao Termo Aditivo nº 02, do Convênio nº 01, de 2017, firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS e o Município de Pato Branco, cuja finalidade consiste no repasse de recursos financeiros, destinados à Qualificação do Acesso na Urgência e Emergência.

Pelos Projetos de Lei nº 47 e nº 50, de 2021, foram autorizadas as reposições de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos do Regime Próprio de Previdência do Município de Pato Branco, aos professores celetistas, aos membros do Conselho Tutelar e aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, na data-base de março de 2021.

A pauta da sessão, com os projetos completos, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2065/