Secretária Municipal de Saúde participa de sessão apresentando ações de enfrentamento da COVID-19

Foram aprovados, em segunda votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (19), três projetos. O primeiro, dispõe sobre a instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento, nos órgãos da administração pública municipal; o segundo, sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC); e, o terceiro, instituí o Estatuto de Segurança Bancária no Município de Pato Branco. Na ocasião, esteve presente a secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, apresentando as ações desenvolvidas pela municipalidade, no enfrentamento da COVID-19.

Pelo Projeto de Lei nº 214, de 2018, foi aprovado a instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento, nos órgãos da administração pública municipal, onde houver atendimento ao público. De acordo com o Projeto, as senhas serão distribuídas aos usuários que aguardam atendimento na recepção, sendo que o sistema deve ser instalado, e estar em funcionamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação da lei.

Foi aprovado, também, o Projeto de Lei n° 138, de 2019, que cria o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), na Rede Municipal de Saúde, tendo como objetivo garantir tratamento, acesso a exames, medicamentos, assistência, informação, orientação, reabilitação e reintegração, às vítimas de Acidente Vascular Cerebral. Entre outras determinações do Projeto, o Município deverá contar com equipes multidisciplinares compostas por profissionais da medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional e assistência social para desenvolvimento do programa e correto tratamento das sequelas.

E, por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n° 152, de 2019, instituindo o Estatuto de Segurança Bancária no município de Pato Branco, no qual, são regularizadas ações e normativas com relação à segurança, prevenção à violência, sistema de caixa eletrônico, transporte de valores, acessibilidade, entre outras.  

Espaço dos Convidados

Atendendo ao Requerimento nº 1567, de 2020, a secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, utilizou o Espaço dos Convidados para falar sobre as ações, desenvolvidas pela municipalidade, no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Márcia apresentou as receitas e despesas até o momento, com implementos adquiridos, número de exames e atendimentos realizados, entre outras informações. A secretária também respondeu aos questionamentos dos vereadores e reafirmou o compromisso do Poder Público em promover atendimento de qualidade à população.

A pauta completa da sessão está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2003/.