RONE é homenageada pelo Legislativo
Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (29), o Legislativo aprovou dois projetos em votações únicas, um projeto em primeira votação e dois projetos em segundas votações. Durante a Sessão, também foi realizada a entrega da Moção de Aplauso para a Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE), do Estado do Paraná. Ainda, foram apresentadas quatro indicações e 33 requerimentos.
Votação única
Serviço Público de Loterias
De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (MDB), foi aprovada, em votação única, a redação final do Projeto de Lei nº 50, de 2023, autorizando ao Poder Executivo a exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco. Pela justificativa do Projeto, “a proposta de exploração do serviço de Loteria Municipal de Pato Branco contempla uma importante medida que visa incentivar o crescimento econômico e estrutural do município, a fim de que seja, um instrumento capaz de incrementar a arrecadação”.
Moção de Aplauso ao Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP)
De autoria do vereador Romulo Faggion (União Brasil), foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 49, de 2023, a ser concedida ao Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), pela conquista no I Moot de Processo Civil, auspiciado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR) e inserido no contexto da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense.
De acordo com o Projeto, “esta competição, que emergiu como a mais significativa do gênero em território nacional, congregou mais de 500 participantes, entre estudantes e coaches. O feito, por sua magnitude, merece ser destacado não apenas como um triunfo local, mas como um evento que reverbera em todo o panorama jurídico estadual. Ao participar ativamente deste certame jurídico, a equipe do Curso de Direito do Centro Universitário de Pato Branco - equipe formada pelos acadêmicos Larissa Hofmann e Thiago Adler, tendo como coach a professora Angélica Recuero, não apenas confirmou o patamar do ensino jurídico no interior do Estado, mas também demonstrou uma notável excelência ao enfrentar desafios em um ambiente de exponencial competitividade”.
“A chegada à final, onde a equipe de Pato Branco enfrentou e triunfou sobre a equipe da UFPR, atual detentora do título nacional em Processo Civil, não apenas atesta a competência acadêmica, mas também ressalta atributos como resiliência, dedicação e maestria técnica”.
“Este êxito, para além de seu valor intrínseco no âmbito acadêmico, reforça o papel preponderante de Pato Branco como um polo educacional de excelência na região. Esta conquista contribui, de maneira substancial, para a quebra de estereótipos e para a valorização de profissionais e instituições educacionais situados fora dos centros urbanos metropolitanos”.
“Diante disso, o reconhecimento ao Centro Universitário de Pato Branco, enaltece não apenas a vitória na competição, mas também o compromisso inabalável e a dedicação na promoção da educação jurídica de qualidade. Que esta conquista ilustre inspire e motive futuras gerações, consolidando a instituição como exemplo de referência no ensejo da excelência educacional e no fortalecimento do desenvolvimento regional.”
Primeira votação
COMDEL, FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco
De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 103, de 2023, instituindo o Conselho Municipal do Esporte e Lazer (COMDEL), o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMDEL) e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco, com o objetivo principal de fortalecer o esporte no Município e estimular a participação ativa da comunidade. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda n° 71, de 2023, aprovada em votação única.
Segunda votação
Botão de pânico nas escolas
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 37, de 2023, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas da rede municipal de ensino. De acordo com o Projeto, “o botão de pânico é um equipamento formado por um receptor e um botão de acionamento, que será usado para o envio de sinal de alerta para uma central de monitoramento, que deverá ser instalada no Batalhão de Polícia Militar. Ainda, deverá ser instalado dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo da escola pública”.
Grafite e muralismo
Também em segunda votação e de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado o Projeto de Lei nº 134, de 2023, que dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural, realizadas com o objetivo de democratizar o acesso à arte, revitalizar a paisagem urbana e o patrimônio público ou privado.
Moção de Aplauso à equipe da RONE - Rondas Ostensivas de Natureza Especial, do Estado do Paraná
De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi entregue a Moção de Aplauso nº 48, de 2023, à equipe da RONE do Estado do Paraná, representada pelo Comandante Major João Roberto Galeto Alves, pelos relevantes serviços prestados ao sudoeste, através do 3° Batalhão de Polícia Militar - Pato Branco.
De acordo com o Projeto, a Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE) foi criada em 13 de julho de 1992, pelo Comando do Policiamento da Capital (CPC), devido ao crescimento da criminalidade violenta, bem como, para apoiar os demais Batalhões da Polícia Militar, no enfrentamento ao crime. “É uma tropa especialmente treinada para fazer frente ao crime organizado, atuando em áreas operacionais da Polícia Militar, em apoio ou diretamente no atendimento de ocorrências de vulto.”
“Através do Decreto Estadual nº 11.863, do Governo do Estado do Paraná, foi alçada ao status de Batalhão de Polícia de Rondas Ostensivas de Natureza Especial, em 1° de agosto de 2022, encarregado pela polícia ostensiva e preservação da ordem pública, sendo guardiã da doutrina de patrulhamento tático em nosso Estado.”
“Por fim, através do Decreto Estadual nº 2.758 de 11 de julho de 2023, o Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial passou a denominar-se: “Batalhão de Polícia de RONE – Batalhão Coronel PM Ademar Benevenuto Moletta”. Portanto, é com grande satisfação que propomos esta Moção de Aplauso, em reconhecimento aos serviços prestados, pelo êxito e determinação na realização do serviço para a comunidade”, concluiu o texto do Projeto aprovado.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2337/