Romulo Faggion ratifica seu compromisso com a fiscalização e a transparência dos atos públicos

Texto: Angelo Vinicius Vasco e Laiane Carniel 

Em seu segundo ano de mandato, Romulo Faggion (União Brasil) é o sétimo vereador a participar da série de entrevistas, que estão sendo realizadas com todos os vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco, com o objetivo de apresentar os trabalhos feitos durante o ano e garantir a transparência das ações do Legislativo para os cidadãos. Com um trabalho já reconhecido pelos munícipes de Pato Branco, o vereador continua sua atuação na fiscalização de todos os atos da Administração Pública Municipal, objetivando promover a melhoria das políticas públicas ofertadas à população.

De acordo com o vereador, seu maior compromisso está em, constantemente, fiscalizar o erário municipal, visando a transparência e o combate à corrupção. De acordo com o parlamentar, o papel do vereador é fiscalizar o Executivo e ser um elo entre a sociedade e o Poder Legislativo, visto que, os vereadores devem ser a voz e os representantes do povo. “Meu objetivo é estar presente entre os cidadãos, ouvindo suas reivindicações e necessidades, para solicitar e cobrar do Executivo Municipal, por meio de indicações e requerimentos, a mudança e a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida que todos almejam”, explicou o vereador.

Participação em Comissões

Em seu segundo ano junto à Comissão de Justiça e Redação (CJR), assumiu a presidência, com a responsabilidade de coordenar os trabalhos executados. A CJR tem como principal papel analisar os aspectos “constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e de técnica legislativa”, dos projetos que estão na Casa.

Junto à Comissão Especial de Inquérito (CEI) - que teve como objetivo apurar indícios de atos ímprobos da Administração Municipal, praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira Municipal e futura eventual usina de asfalto - Romulo foi relator, apresentando o relatório que concluiu a Comissão que investigou a denúncia. “Foi um relatório tecnicamente fundamentado, ratificando o comprometimento com o trabalho no combate à corrupção e má aplicação dos recursos públicos”, disse o vereador. O relatório, seguindo os trâmites legais, foi enviado ao Ministério Público (MP).

Atualmente, é relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) - que tem a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.

Projetos de Lei apresentados

De sua autoria, está tramitando pela Casa, o Projeto de Lei nº 194, de 2022, que dispõe sobre a aquisição temporária de vagas da Educação Infantil, em entidades educacionais privadas, em caso de indisponibilidade de vagas na rede pública, para crianças de até 5 anos de idade. Também apresentou o Projeto de Lei nº 161, de 2022, que pretende criar o “Programa Compra Inteligente - Logística Reversa”. O projeto propõe que as empresas vencedoras de processos licitatórios, promovidos pela Municipalidade, assumirão a responsabilidade pela destinação final, ambientalmente adequada, dos produtos, embalagens e serviços pós-consumo. 

Leis aprovadas

Em 2022, teve sancionada a Lei nº 5.939, de 7 de julho de 2022, tornando obrigatória a identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, utilizados pelo Poder Público Municipal. Com a vereadora Maria Cristina Hamera (PV), aprovou a Resolução nº 5, de 19 de outubro de 2022, instituindo a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo, a ser concedida “para atletas que tenham protagonizado relevantes feitos esportivos e se destacaram representando o Município de Pato Branco em competições nacionais e internacionais”.

Ainda, atuou com os demais vereadores da Casa, na alteração dos dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, visando atualizar a legislação que possibilita a concessão do Benefício de Aluguel Social, para famílias de baixa renda em situação de desalojamento.

Compromisso com Pato Branco

Além dos Projetos de Lei apresentados e Leis aprovadas, o vereador também protocolou indicações, requerimentos e Emendas para projetos. Para ele, “ser legislador é estar comprometido com a sociedade e suas demandas. Fomos escolhidos para fazermos a diferença e é nossa obrigação, primeiramente, como cidadãos, lutarmos pelos anseios de nossa cidade. Principalmente, ao criarmos leis, pois sempre devemos pensar no impacto que a mesma terá na sociedade, qual a importância e sua relevância para comunidade e necessidade da mesma, no mundo jurídico”, afirmou ele.

Ele avalia que, enquanto seu primeiro ano de mandato foi de muito estudo e aprendizado, seu segundo ano de Casa já foi um período de maior amadurecimento, mais conquistas e de maiores desafios no cargo. “Continuarei comprometido com a comunidade e com a fiscalização dos atos públicos, pois entendo que a fiscalização deve ser constante, visto que o vereador é fiscal do dinheiro público. Onde não tem corrupção tem mais saúde, educação e segurança pública para a população”, concluiu o vereador Romulo.