Romulo Faggion ratifica compromisso com a fiscalização e transparência dos atos públicos

Com uma atuação já reconhecida pela comunidade, tanto do bairro Fraron, onde reside, quanto da cidade como um todo, sempre fiscalizando e lutando por melhorias nos serviços e na oferta de espaços de educação, saúde e lazer, o vereador Romulo Faggion (PSL), eleito para sua primeira Legislatura, é o quinto a participar da série de entrevista que estão sendo realizadas com todos os vereadores da Câmara, com o objetivo de apresentar os trabalhos feitos durante o ano e garantir a transparência das ações do Legislativo para os cidadãos.

De acordo com o vereador, seu maior compromisso está em, constantemente, buscar a transparência nos atos públicos, combater a corrupção, fiscalizar o Executivo e atuar como um elo entre a sociedade e o Poder Legislativo, visto que, de acordo com ele, os vereadores devem ser a voz e os representantes do povo. “Meu objetivo é estar presente entre os munícipes, ouvindo suas reivindicações e necessidades, para solicitar e cobrar do Executivo Municipal, por meio de indicações e requerimentos, a mudança e a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida que todos almejam”, explicou o vereador.

Participação em Comissões

Em seu primeiro ano como vereador, assumiu, como membro, a Comissão de Justiça e Redação (CJR), responsável por, principalmente, analisar os aspectos “constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e de técnica legislativa”, dos projetos que estão na Casa. Também foi membro e presidente da Comissão Especial que realizou o exame da admissibilidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2021, a qual estabelecia regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. Ainda, assumiu a presidência da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga supostas irregularidades do Departamento de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN).

Projetos de Lei apresentados

Como legislador, Romulo reafirmou seu compromisso com a comunidade, propondo projetos que têm como objetivo auxiliar e facilitar a vida dos cidadãos, entre eles, o Projeto de Lei nº 37, de 2021, que visava, em virtude do período pandêmico, prorrogar o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); e o Projeto de Lei nº 82, de 2021, que incluía professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica e do ensino superior, na segunda fase do grupo prioritário do Plano da Vacinação contra a COVID-19.

Também apresentou o Projeto de Lei nº 120, de 2021, que visa criar a Guarda Municipal de Pato Branco e o Projeto de Lei nº 163, de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no Município de Pato Branco.

Juntamente com os vereadores Eduardo Dala Costa (MDB) e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), apresentou o Projeto de Lei nº 165, de 2021, que institui o Programa IPTU Verde, que prevê descontos no IPTU dos munícipes que adotarem medidas sustentáveis em suas residências.

Leis aprovadas

Com os vereadores Marcos Marini (Podemos) e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), aprovou a Lei nº 5.790, de 12 de julho de 2021, incluindo na gratuidade do Transporte Coletivo Urbano de Pato Branco (TUPA), os pacientes ostomizados. Ainda, com os vereadores Eduardo Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Marcos Marini (Podemos) e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), aprovou a Lei nº 5.834, de 03 de novembro de 2021, institucionalizando, no âmbito do Município de Pato Branco, a adoção oficial do Título de Capital Tecnológica e Inovadora do Estado do Paraná.

Já aprovado em duas votações e aguardando os trâmites legais de prazo, apresentou, junto com a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), o Projeto de Lei nº 77, de 2021, que dispõe sobre a criação de Sistema Cicloviário para Pato Branco.  

“Ser legislador é estar comprometido com a sociedade e suas demandas, pois, ao criarmos leis, devemos inicialmente pensarmos no impacto que esta lei terá na sociedade, qual a importância e necessidade da mesma, no mundo jurídico. Fomos escolhidos para fazermos a diferença e é nossa obrigação, primeiramente, como cidadãos, lutarmos pelos anseios de nossa cidade. O primeiro ano foi de muito estudo e aprendizado, ano de grandes debates, onde a Casa, como um todo, buscou trazer soluções e respostas para cada problema apresentado. Continuarei comprometido com a comunidade e com a fiscalização dos atos públicos, pois entendo que a fiscalização dos atos do Executivo deve ser constante, visto que o vereador é fiscal do dinheiro público. Onde não tem corrupção tem mais saúde, educação e segurança pública para a população”, concluiu o vereador Romulo.