Repasses de convênios asseguram superávit nas contas do Município de Pato Branco
Em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo Municipal apresentou em audiência pública na Câmara de Pato Branco, na quinta-feira (26), às 14h, o relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2019, do Poder Executivo, à Comissão de Orçamento e Finanças.
A audiência foi presidida pelo vereador Claudemir Zanco, Biruba (PDT), membro da Comissão de Orçamento e Finança (COF), e contou com a presença dos vereadores Carlinho Polazzo (Pros), Rodrigo Correia (PSC), Fabricio Preis de Mello (PSD) e Vilmar Maccari. Também presente o vice-prefeito, Robson Cantu (PSD) e secretários.
No quadrimestre, segundo os dados, a execução orçamentária somou R$ 100.861.071,22, contra uma despesa no valor de R$ 96.290.101,22, o que gerou um superávit de R$ 4.570.970,00. De outro lado, acrescentado o valor de convênios a receber, de R$ 5.240.425,61, o superávit passa para R$ 9.811.395,61.
O demonstrativo dos investimentos com pessoal, de acordo com a prestação de contas, aponta no segundo quadrimestre de 2019, o montante de R$ 128.941.448,93, ou seja, 44,67% da receita corrente líquida, que registrou R$ 288.640.444,24.
O investimento em saúde somou no último quadrimestre de 2019, o valor de R$ 34.685.647,79. O investimento que a lei determina é de R$ 17.931.599,74, mas o investido R$ 34.685.647,79, investimento a mais de R$ 16.754.048,05. Assim, conforme os dados, a média mensal a mais foi de R$ 2.094.256,00.
Em educação, de acordo com os dados, R$ 27.468.296,95. A legislação obriga o Município investir 25%, mas atual administração investiu no período 22,98%. A receita base para investimentos em educação é integrada por impostos, dívida ativa do IPTU e ISS, multas e juros do IPTU, ISS e da divida ativa, ITR, IPVA, FPM, IPI, ICMS e ICMS Desoneração.
Taxas
A receita relativa do Estacionamento Rotativo ( Estar) somou R$ 215.514,42, ainda, as receitas como taxa de coleta de lixo de R$ 1.121. 701,21, taxa de inspeção controle e fiscalização R$ 2.263.927,99, Vigilância Sanitária R$ 89.010,73, taxa veículos de transporte R$ 2.064,08, taxa de aprovação de construção civil R$ 98.298,62, licenciamento e funcionamento de estabelecimentos comerciais (prestação de serviços) R$ 144.414,78, emolumentos R$ 33.857,34, taxa inscrição Centro Aquático R$ 3.487, 17, taxa de mensalidade do Centro Aquático somou R$ 1.079,36, taxa de Agricultura e Pecuária R$ 914, 10. Demais R$ 336.437,09.
Evolução
Segundo Marcelo Giasson, diretor do Departamento de Contabilidade, em relação ao semestre de 2018, a receita apresentou evolução positiva, aproximadamente R$ 12 milhões, ou seja, quase de 10%, mas a maioria da receita é resultado de repasses de convênios. “O crescimento real da receita é de 4% a 5%”, pontua Giasson.
Sobre os investimentos na área de saúde, que aumentaram, ele disse que se devem aos procedimentos médicos hospitalares, doação de medicamentos, material de distribuição gratuita. Além disso, novos investimentos deverão ser efetuados, por exemplo, ampliação do programa Médico da Família.
A secretária Marcia Fernandes de Carvalho comentou que, o déficit hospitalar mensal é de R$ 930 mil, o que vai gerar nos próximos meses, déficit superior a R$ 4 milhões.
Debate
Após apresentação dos dados relativos ao segundo quadrimestre de 2019, os representantes do gestor municipal responderam perguntas dos vereadores, que buscavam detalhes sobre valores e da execução orçamentária.