Rejeitado relatório final da CEI que apurou gastos com o Natal 2022
Os vereadores rejeitaram o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apurou os gastos do Natal 2022, de acordo com o documento apresentado, a Comissão identificou “irregularidade nos contratos, bem como, possível improbidade administrativa por parte do Executivo Municipal de Pato Branco”. Mesmo rejeitado, o relatório, juntamente, com todos os documentos, depoimentos e demais informações, será enviado ao Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A aprovação aconteceu durante a Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (4), quando também foi aprovado um projeto em votação única, outros cinco projetos em primeiras votações e um projeto em segunda votação. Ainda, foi realizada a entrega de Moção de Aplauso para o Movimento Legendários. Também foram apresentados 18 requerimentos.
Votação única
Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10, de 2024, referente ao mês de outubro de 2024.
Primeira votação
Casas e abrigos comunitários para cachorros de rua
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 86, de 2024, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como, comedouros e bebedouros, para cachorros de rua, visando garantir o bem-estar e a proteção dos animais errantes. De acordo com o Projeto, “as casas e abrigos comunitários deverão ser instalados em locais de fácil acesso e visibilidade, de forma a facilitar o acesso dos animais e a conscientização da população sobre a importância do cuidado com os mesmos”.
Unidade Básica de Saúde “Adolfo Domingos Zolet”
De autoria do vereador Dirceu Boaretto (PRD), foi aprovado, em primeira votação o Projeto de Lei nº 106, de 2024, denominando de “Adolfo Domingos Zolet” a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Independência.
“Adolfo Domingos Zolet nasceu em 4 de agosto de 1925, no Rio Grande do Sul, e desde cedo trabalhou na agricultura com a família, plantando diversos alimentos e dedicando-se ao estudo e à religião, sob a orientação de sua mãe. Em 1947, tornou-se professor primário e, em 1952, mudou para Pato Branco e lecionou na Escola Santo Antônio, em Independência, onde era muito respeitado pelos alunos. Sua paixão por matemática e geometria se refletia nas aulas práticas, e ele incentivava o civismo, a religião e o respeito mútuo entre os estudantes. Além de lecionar, trabalhava na agricultura e se dedicava à construção de casas e outros bens de madeira, uma habilidade que o destacou por muitos anos.”
“Adolfo também era mecânico, veterinário amador e ambientalista, preocupando-se com a preservação da natureza e o bem-estar dos animais. Ao longo da vida, foi um homem muito devoto, rezando o terço diariamente e participando ativamente da Congregação Mariana. No final de sua carreira, enfrentou problemas de visão, o que o levou à aposentadoria. Mesmo assim, manteve-se ativo, comandando grandes obras e contribuindo para a comunidade. Seu legado de dedicação à família, à fé e ao trabalho deixou uma marca profunda na região onde viveu até sua morte.”
Computação, robótica e pensamento computacional no currículo escolar
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 115, de 2024, de autoria do vereador Rafael Celestrin (PSD), para incluir “Fundamentos de computação, robótica e pensamento computacional”, no currículo escolar do Ensino Fundamental I, das escolas municipais de Pato Branco. Pelo Projeto, a inclusão dos conteúdos visa “promover a alfabetização digital, desde os primeiros anos escolares; desenvolver habilidades de lógica, raciocínio e resolução de problemas; estimular a criatividade e a inovação entre os estudantes; preparar os alunos para as demandas tecnológicas; e proporcionar uma compreensão básica das tecnologias que impactam a sociedade moderna”.
Proteção para gestantes e crianças recém-nascidas, de mães dependentes de substâncias químicas
De autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL), Maria Cristina Hamera (União Brasil) e Thania Caminski (PP), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 125, de 2024, instituindo diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado, para gestantes e crianças recém-nascidas, de mães dependentes de substâncias químicas, a serem criadas no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social. O Projeto, de acordo com o texto, tem “o intuito de garantir a proteção integral dessas crianças e proporcionar a assistência às mulheres, evitando situações como o acolhimento compulsório de bebês e a separação de mãe e filho, sem uma análise aprofundada de cada caso”.
Capacitação sobre TDAH, TOD e DI
Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 138, de 2024, de autoria do vereador Januário Koslinski (PL), instituindo, no âmbito do Município de Pato Branco, a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. De acordo com o projeto, “a capacitação poderá contar com palestras e treinamentos, oferecidos por profissionais especializados, e deverá ser realizada anualmente, preferencialmente, nos meses de fevereiro e julho”.
Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito que apurou os gastos do Natal 2022
De autoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI), composta pelos vereadores Claudemir Zanco (PL) - presidente, Romulo Faggion (União Brasil) - relator e Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD) e Rodrigo Correia (União Brasil) - membros, foi rejeitado o Projeto de Resolução nº 8, de 2024, com o Relatório Final da “Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com o objetivo de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco”.
A Comissão foi formada após a aprovação do Requerimento - Comissão Especial nº 13, de 2023, feito pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Maria Cristina Hamera (União Brasil) e Romulo Faggion (União Brasil). De acordo com o Relatório, Comissão identificou “irregularidade nos contratos, bem como, possível improbidade administrativa, por parte do Executivo Municipal de Pato Branco”. Votaram pela aprovação do Projeto os vereadores Claudemir Zanco (PL), Maria Cristina Hamera (União Brasil), Rafael Celestrin (PSD), Rodrigo Correia (União Brasil) e Romulo Faggion (União Brasil). Votaram rejeitando o Projeto os vereadores Dirceu Boaretto (PRD), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP) e Thania Caminski (PP). O vereador Januário Koslinski (PL), absteve-se de votar.
Apesar da maioria dos votos, o projeto foi rejeitado, pois precisava de maioria simples, ou seja, a maioria dos vereadores presentes teria que ter votado favorável (seis votos), sendo que o presidente votaria apenas em caso de empate. Mesmo sendo rejeitado, o relatório, juntamente, com todos os documentos, depoimentos e demais informações, será enviado ao Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Segunda votação
Medalha de Honra ao Mérito Esportivo para o atleta Edison Machado Coelho
De autoria do vereador Dirceu Boaretto (PRD), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2024, concedendo Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta, de Futsal, Edison Machado Coelho.
“Edison Machado Coelho, carinhosamente conhecido como "Neguinho", é um exemplo de dedicação ao futsal. Natural de São Miguel do Oeste (SC), Edison se estabeleceu em Pato Branco, em 2017, com a missão de representar o Pato Futsal e consolidar seu nome no cenário esportivo nacional e internacional. Com passagens por clubes renomados, como Jaraguá Futsal, Corinthians, Magnus Futsal, Kuwait Club, e equipes na Indonésia e China, Edison acumulou títulos significativos, como Campeão Paulista, Taça Brasil, Liga Nacional, Liga da Indonésia e AFF Futsal Cup. Ele também foi campeão, pela Seleção Brasileira, em competições como o Sul-Americano e o Desafio das Américas.”
“Além de suas conquistas no futsal, Edison tem uma história pessoal marcada pela construção de uma linda família com Caroline Tamagno, com quem tem uma filha, Yasmin, sua maior fonte de inspiração. Seu sucesso é fruto de incansáveis treinos, compromisso e o apoio incondicional de sua família. Atualmente, Edison é reconhecido como um verdadeiro embaixador de Pato Branco, levando o nome da cidade com orgulho ao redor do mundo. Sua trajetória inspira novas gerações de atletas e demonstra o poder do esporte como símbolo de superação, união e conquistas, tanto pessoais quanto coletivas.”
Moção de Aplauso para o Movimento Legendários
De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi entregue a Moção de Aplauso nº 35, de 2024, ao Movimento Legendários, diante das contribuições para a sociedade pato-branquense, instigados pela fé, caridade e fraternidade.
“O Movimento Legendários, iniciado na Guatemala, em 2015, tem como objetivo transformar famílias e comunidades através de experiências que ajudam os homens a encontrar sua melhor versão e potencial. Com foco em valores como “Amor, Honra e Unidade”, o movimento organiza encontros chamados TOP (Track Outdoor de Potencial), nos quais os participantes, desafiados a superar as expectativas sociais e a fortalecer seus relacionamentos com Deus e a família, buscam um recomeço e transformação. Desde sua expansão para o Brasil em 2018, o movimento tem crescido significativamente, alcançando 15 países e mais de 85 mil homens, com mais de 820 TOPs realizados no Brasil.”
“Além dos encontros de transformação, os Legendários também se destacam por suas ações humanitárias. Em 2024, participaram de esforços de ajuda durante as enchentes no Rio Grande do Sul e no bairro Novo Horizonte, em Pato Branco, realizando atendimentos às famílias afetadas. O impacto do Movimento é reconhecido pela comunidade, destacando tanto os eventos realizados quanto a solidariedade nas situações de adversidade.”
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, o cidadão Dalcio Rogério Agner Marcondes utilizou o espaço para falar sobre "Novembro Azul; reabertura da rua Padre Vieira, no bairro São Cristóvão; e a rede de saneamento no bairro São Cristóvão”.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2453/