Projetos de vereadores são lidos e começam a tramitar no Legislativo
Na sessão deliberativa de segunda-feira, dia 26, foram recebidos dois projetos de lei, de autoria dos vereadores Rafael Celestrin (PSD) e Lindomar Rodrigo Brandão (DEM), respectivamente que institui Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência (PCD) e sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.
Indicações provadas
Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a revitalização, preenchimento onde o asfalto cedeu na lateral da rua, extensão em frente do lote rua Avestruz n° 80, bairro Planalto.
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Indica ao Executivo Municipal que, através do Depatran, realize a conservação da pintura das faixas de pedestres, indicativa de lombada e de meios fios, de estacionamento em frente aos estabelecimentos comerciais, públicos e estacionamento exclusivo para idosos, cadeirantes e demais informações pertinentes nas ruas, avenidas e travessias da cidade.
Lindomar Rodrigo Brandão
Indica ao Executivo Municipal à necessidade de notificar proprietários de lotes, que descumprem da Lei nº 4.049/2013, dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, enviando na sequência as devidas notificações. A necessidade de pintura da faixa de pedestres na rua Tamoio, em frente ao estabelecimento nº 355.
Projetos recebidos
Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que institui o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência (PCD), no Município de Pato Branco, Paraná.
Projeto de Lei nº 65/2021, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, (Regime de Urgência), que dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.