Projetos buscam a inclusão social de idosos e pessoas com deficiência
O Plenário do Legislativo aprovou, na segunda-feira (16), o projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Correia (PSC), Dispõe sobre a afixação do número telefônico do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran) nas placas de vagas prioritárias de estacionamento do Município de Pato Branco. O Projeto de Lei Nº 184/2019, foi aprovado em primeira discussão e votação.
No texto que justifica o projeto, o vereador relata que, a demanda tem por objetivo disponibilizar um meio para que o idoso, pessoa com deficiência e os condutores de veículos escolares possam comunicar o Depatran, quando há algum veículo irregularmente estacionado em vaga destinada ao idoso, portador de deficiência e de vaga escolar.
“Sabemos da importância das vagas, pois tanto idosos quanto as pessoas com deficiências possuem mais dificuldade na locomoção e, por isso, é importante o respeito”, acrescenta o texto.
Selo empresa amigo do idoso
Outro projeto, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt (PSDB) e do vereador Rodrigo José Correia (PSC), institui o "Selo Empresa Amiga do Idoso" no âmbito do Município de Pato Branco. O Projeto de Lei Nº 197/2019, foi aprovado em primeira votação.
O Selo Empresa Amiga do Idoso, que será concedido às empresas que contribuírem para a valorização, defesa, atendimento e concessão de benefícios aos idosos, favorecendo a acessibilidade e a qualidade de vida dos pato-branquenses acima de 60 anos de idade.
As atividades além das previstas no Estatuto do Idoso poderão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: assistência social; acessibilidade; educação; saúde; esporte; cultura; transporte e outras afins.
O Selo Empresa Amiga do Idoso será concedido em reconhecimento público às ações de responsabilidade sociais desenvolvidas pelas empresas. A empresa interessada em habilitar-se à concessão do selo, deverá se inscrever junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 1 º a 31 de agosto de cada ano, apresentando relatório comprobatório das atividades desenvolvidas em prol das pessoas idosas.
A emissão do Selo Empresa Amiga do Idoso e a sua renovação ficam condicionadas a diversos requisitos, como, por exemplo, apresentação de relatório que comprove as ações de responsabilidade social, desenvolvidas pela empresa solicitante em benefício ao idoso.