Projeto propõe aplicativo para informar comunidade sobre serviços de coleta de lixo
O Plenário do Legislativo aprovou, na segunda-feira (19), o Projeto de Lei Nº 15 /2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan (PP), Dispõe sobre a criação de aplicativo para smartphones e demais aparelhos que possuam conexão à internet, com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico e reciclável é prestado em cada bairro.
O projeto foi aprovado com emenda modificativa. Ela autoriza o Executivo a criar o aplicativo, retirando do texto (dispõe sobre a criação de aplicativo). "Art. 1° O Executivo Municipal fica autorizado a promover a criação de aplicativo para smartphones e demais aparelhos que possuam conexão à internet, com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico e reciclável é prestado em cada bairro do Município de Pato Branco." A emenda é do autor do projeto, vereador Moacir.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, atualmente, não apenas em nosso município, mas no mundo todo, a forma de comunicação e informação mais utilizada é a internet. É através dos sites e aplicativos que todos se conectam e efetuam suas pesquisas, compras, entre outras funcionalidades.
Apesar dos panfletos informativos, emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que indicam os dias em que a coleta do lixo será realizada, muitas pessoas desconhecem a rotina da coleta. Isso ocasiona diversos transtornos, como acúmulo de sacolas nas calçadas em frente às residências, que acabam sendo rasgadas por animais de rua, espalhando resíduos sobre o passeio, além do mau odor deixado pelos resíduos.
Informação
O relator da Comissão de Justiça e Redação (CJR), vereador Carlinho Polazzo (PROS), através de ofício solicitou manifestação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, que reconheceu o mérito da iniciativa, porém, registra que existe diversos projetos em andamento da Secretaria, através de implantação de uma Governança de Tecnologia da Informação (GTI) e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação.
Concessão
De acordo com o secretário Géri Natalino Dutra, está sendo trabalhado uma concessão de serviços, sem custos para o Município, de um aplicativo que, além de receber queixas, dúvidas e sugestões da população (como o Fala Cidadão atual), possa informar o funcionamento dos serviços públicos à comunidade. A licitação já foi homologada e a empresa vencedora está com respectivo aplicativo, de acordo com cronograma, em teste internos com algumas secretarias.
“Isso não está sendo divulgado por motivos de ajustes necessários e previstos no funcionamento”, pontua o secretario, que acredita que em breve, o aplicativo venha ser liberado para utilização plena da comunidade e gradualmente acrescido de funcionalidades e info0rmações cada vez mais completas.