Projeto dos 20 milhões é aprovado em primeira discussão e votação
O Plenário do Legislativo aprovou na quinta-feira (05), em sessão extraordinária em primeira discussão e votação, o projeto de lei que autorização o gestor municipal contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, até o limite de R$ 20.000.000,00. O valor será destinado para obras de infraestrutura urbana, pavimentação de ruas, reforma e construção de calçadas e construção de novos barracões no Parque de Exposições.
O projeto volta a ser debatido e votado na sessão extraordinária desta sexta-feira (06). O vereador Gilson Feitosa (PT) votou contra, pois, por exemplo, discorda do processo de contratação que, a seu ver, deveria ser através de chamamento público, ainda, que a revitalização do Parque de Exposições deveria ter a participação da iniciativa privada.
De acordo com o texto do projeto, o prazo de carência é de 12 meses, contratos a partir da assinatura do contrato de financiamento. O prazo máximo de amortização será de 84 meses, ou seja, um total de 96 meses, incluindo a carência. A taxa nominal de juros da operação é de 172,00% do CDI a.a.
Há mais de 50 dias, os vereadores haviam aprovado uma autorização para contratar operação de crédito com a Caixa, contudo não houve tempo hábil e o recurso disponibilizado pela Caixa se esgotou. Assim, o Município por uma nova linha crédito similar disponibilizada pelo Banco do Brasil.
De acordo com o texto do projeto, o prazo de carência é de 12 meses, contratos a partir da assinatura do contrato de financiamento. O prazo máximo de amortização será de 84 meses, ou seja, um total de 96 meses, incluindo a carência. A taxa nominal de juros da operação é de 172,00% do CDI a.a.
Há mais de 50 dias, os vereadores haviam aprovado uma autorização para contratar operação de crédito com a Caixa, contudo não houve tempo hábil e o recurso disponibilizado pela Caixa se esgotou. Assim, o Município por uma nova linha crédito similar disponibilizada pelo Banco do Brasil.
Mensagem do Executivo
Segundo o prefeito Augustinho Zucchi (Podemos), a contratação tem por objetivo investimentos em obras de infraestrutura urbana (revitalização e pavimentação de ruas, reforma e construção de calçadas e a revitalização do Parque de Exposições), buscando a criação de infraestrutura urbana adequada para circulação de pedestres e veículos e a melhoria do transporte público.
Com a revitalização do Parque de Exposições, busca-se a melhoria da infraestrutura para a realização de feiras e exposições, cujos projetos com o conjunto de ações e metas físicas e financeiras detalhadas, serão encaminhados quando da solicitação dos recursos, observando-se o limite autorizado via operação de crédito.
Os parâmetros a serem contratados são os de pagamento mensal de juros no período de carência através do sistema SAC com amortização mensal. Tomando por base os critérios adotados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Município possui capacidade de pagamento e da mesma forma de endividamento, diante disso, a solvência é considerada boa pelo Sistema Financeiro Nacional.
A proposição se deve ao fato de que o Município busca melhorar a infraestrutura urbana para pedestres e veículos, bem como, junto ao Parque de Exposições visando melhorar o espaço para realização de feiras e exposições, beneficiando assim toda a população de forma direta e indireta.
A presente proposta contribuirá para o desenvolvimento, influenciando no crescimento da economia e, por conseguinte na melhoria da qualidade de vida de toda a população. Tendo em vista a paralisação do processo junto à Caixa Econômica Federal, o prefeito pediu a revogação da Lei nº 5.391, de 11 de setembro de 2019.