Projeto do cascalho é aprovado em última discussão de votação

Em sessão nesta sexta-feira pela manhã, os vereadores aprovaram projetos de lei que denominam vias públicas e de abertura de crédito especial. O Projeto de Lei N° 213 /2020 autoriza abertura de crédito, no valor de R$ 32.317,46. O investimento é destinado para a continuidade de obras de pavimentação de vias urbanas, execução global de 64.963m2 de recape asfáltico.

O investimento é resultado de convênio celebrado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Pato Branco, que tem como objeto a melhoria da infraestrutura urbana e com reflexo direto nas condições de trafego e de mobilidade da população.

Denominações de vias

De autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PSD), projetos que denominam vias públicas de Andrea Ceni Netto,  Nilce Fatima Almeida Lamp e Reinaldo Buzelatto.  Projetos de lei, de autoria do vereador Claudemir Zanco, Biruba (PL), denominam vias públicas de Ivo Andreatta, Cladir Gallina e Maria Clenedir Leiria de Witt.

Zona Rural

O Projeto de Lei 110/2020, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais, foi aprovado em última discussão e votação. O projeto, de autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), recebeu  uma emenda modificativa.

O texto altera o parágrafo primeiro do projeto “Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, a análise do local e a definição de quantidade de cargas para a recuperação do local solicitado pelo produtor”.

O texto original “Ficará sob a responsabilidade do chefe da Secretaria Municipal de Agricultura, a análise do local e a definição da quantidade de cargas para a recuperação do local solicitado pelo produtor, sendo disponibilizado no máximo 4 cargas por produtor”.

Objetivo

Joecir ressalta que o projeto tem por finalidade auxiliar os produtores rurais, na manutenção e recuperação de suas propriedades. O cascalho será utilizado preferencialmente dentro das propriedades, como, por exemplo, acesso às lavouras, estábulos, chiqueiros, aviários e estrebarias.

A infraestrutura possibilitará um melhor manejo de animais, bem como no manuseio de maquinários.  Bernardi ressalta na justificativa que acompanha o projeto, que os espaços sofrem estragos constantemente, principalmente pela ação das chuvas. 

Homenagem

O Projeto de Lei 193/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari (Podemos), denomina o Terminal Central do Transporte Coletivo de Lorentino Vezaro. Pelo artigo 2°, o Executivo Municipal emplacará o referido prédio público, contendo a denominação estipulada na Lei, no prazo máximo de 30 dias contados da data de sua publicação. O projeto recebeu uma emenda.

“A denominação homenageia um membro de uma família tradicional e pioneira de Pato Branco. Assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros que aqui com suas famílias iniciaram a história deste Município”, registra o vereador, no texto que justifica a apresentação do projeto.

Reposição

Também foi aprovado, o Projeto de Lei 48/2020, que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. A reposição salarial (revisão geral anual) é determinada nos termos do artigo 37, incisos X e XI da Constituição Federal, na ordem de 3,92%, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada no período anual compreendido de março de 2019 a fevereiro de 2020, que serão acrescidos ao salário ou vencimento base referência do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão.