Projeto de um novo empréstimo de 20 milhões tramita no Legislativo. Autorização anterior deve ser revogada

Começou a tramitar no Legislativo em regime de urgência, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que pede autorização legislativa para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, até o limite de R$ 20.000.000,00. O valor será destinado para obras de infraestrutura urbana, pavimentação de ruas, reforma e construção de calçadas e  construção de novos barracões no Parque de Exposições.

O prazo de carência é de 12 meses, contratos a partir da assinatura do contrato de financiamento. O prazo máximo de amortização será de 84 meses, ou seja, um total de 96 meses, incluindo a carência.  A taxa nominal de juros da operação é de 172,00% do CDI a.a.

O vereador Joercir Bernardi (SD) registrou que, o  novo pedido de empréstimo  vai ser analisado pelas comissões técnicas, inclusive, se for necessário a matéria deverá ser debatida em sessões extraordinárias.  Há mais de 45 dias, a Casa havia aprovado uma autorização para contratar operação de crédito com a Caixa, porém, não houve tempo hábil  e o recurso disponibilizado pela Caixa se esgotou.  “Agora, o prefeito optou pela linha crédito do Banco do Brasil, que é similar”, disse o vereador,

Memória

Em setembro,  os vereadores haviam  aprovado  um projeto que autorizou a contratação de R$ 20 milhões, mas com a Caixa Econômica.  A lei anterior deve ser revogada, conforme  o Executivo, pois a linha de crédito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) Modalidade Apoio Financeiro - Aporte é composta da seguinte forma: FEE (%Sobre VF): 2,00%  até o 1° desembolso e Taxa Ativa Efetiva: 5,50% + 100% COI, não conta mais com recursos disponíveis.

Informação

O vereador José Gilson Feitosa (PT) requereu envio de ofício à Caixa Econômica Federal de Pato Branco, que  solicita que informe se há linhas de crédito (operação de crédito - empréstimos) para obras de infraestrutura urbana, especificando também se há linhas de crédito por meio do Programa de Financiamento à infraestrutura e saneamento (Finisa).

O documento que a especificação da taxa nominal de juros das operações de empréstimos, podendo levar em consideração como garantia parcelas do FPM até o limite necessário, levando em conta que o Município possui capacidade de pagamento e, da mesma forma de endividamento, segundo critérios adotados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Ele salienta, que o Município tem interesse em contratar operações de crédito com Instituições Financeiras no montante de R$ 20.000.000,00.