Projeto de lei que proíbe produtos inflamáveis para a impermeabilização de estofados foi aprovado em 1ª votação

De autoria do vereador Rodrigo José Correia (PSC), foi aprovada, em 1ª votação, o projeto de lei nº 220, de 2019, que proíbe a utilização de produtos à base de solvente inflamável para a impermeabilização ou blindagem de estofados. A proposta foi apresentada na sessão ordinária, desta quarta-feira (04), e contou com a aprovação de todos os vereadores.

De acordo com o vereador, o projeto foi apresentado tendo em vista o alto nível tóxico e inflamável desses produtos, que são utilizados pelos profissionais devido a secagem rápida do mesmo, diferentemente, dos produtos a base de água. Em um dos acidentes mais recentes, em junho de 2019, em Curitiba (PR), no bairro Água Verde, uma explosão feriu três pessoas e matou um adolescente, de 11 anos, que foi arremessado para fora do sexto andar do apartamento onde o serviço estava sendo realizado.

“A intenção é promover a segurança dos profissionais que realizam o procedimento e das pessoas que solicitam o trabalho, sem saber dos perigos a que estão se expondo”, disse Rodrigo.

Ainda durante a sessão, também foi aprovado, em 1ª votação, o projeto de lei nº 154, de 2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placa informando sobre as consequências do uso de anabolizantes. A proposta, que contou com aprovação de todos os vereadores, estabelece, em seu primeiro artigo, que “As academias de ginástica, centros esportivos, estabelecimentos de comércio de suplementos alimentares e produtos correlatos à prática da atividade física e outros estabelecimentos similares ficam obrigados a fixarem em suas dependências, nos locais de trânsito e permanência de alunos e frequentadores, placa de advertência informando sobre as consequências do uso de anabolizantes”.

“Muitos jovens vão para a academia em busca da saúde, também para manter um corpo bonito, e acabam usando esses produtos que causam diversas doenças”, explicou Moacir.

Se aprovada, todos os locais, acima citados, precisarão fixar uma placa com a seguinte informação: "O uso de anabolizantes prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado, degrada a atividade cerebral, aumenta o risco de câncer e pode provocar dependência”. O descumprimento terá as seguintes penalidades: I. Advertência e II. Multa de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Município (UFM), sendo que, em caso de reincidência, a multa deverá ser aplicada em dobro. A fiscalização da Lei ficará a cargo do Setor de Tributação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.