Projeto de lei complementar quer facilitar acesso ao crédito por pequenos negócios
Está tramitando no Legislativo o Projeto de Lei Complementar Nº 06/2020, que incluiu dispositivo à Lei Complementar n° 34, de 30 de setembro de 2009, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte.
O projeto, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello (PSD), propõe a instituição do Programa de Microcrédito. O programa é para facilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda, aos microempreendedores individuais, empreendedores de micro e pequenas empresas, bem como profissionais autônomos e empreendedores populares, que serão incentivados à formalização de seus negócios e promover a inclusão e acesso a serviços financeiros, especialmente à população de baixa renda. Em reunião com o prefeito Augustinho Zucchi (Podemos), o vereador debateu o projeto e a sua importância.
Políticas públicas
Fabrício diz que existe a necessidade de melhorar o ambiente de negócios através da implantação de políticas públicas e ações de desenvolvimento para os pequenos negócios e transformar a realidade local, para que a implementação de políticas públicas promovam, de fato, um ambiente favorável aos negócios, garantindo assim, mais recursos financeiros circulando localmente.
Atualmente, lembra o vereador, a operacionalização de concessão de crédito é realizada através do Governo do Estado, por meio do Programa Fomento Paraná, com esse novo formato que está sendo proposto, será possível fornecer aporte financeiro a micro e pequenas empresas através do Município, que poderá firmar convênio com instituições empresariais, sociedade de crédito, sociedades de garantia de crédito e cooperativas, para instrução e operacionalização da Lei.
É importante acrescentar que, destaca Fabrício que, o projeto apresenta benefícios imediatos aos empreendedores pato-branquenses, bem como projeta benefícios futuros e que asseguram a transformação positiva de nosso Município.