Projeto das Loterias Municipais é destaque na legislatura de Eduardo Dala Costa em 2023

Texto: Priscila Corteze

Em seu terceiro ano de mandato, o vereador Eduardo Dala Costa (MDB) apresentou, em 2023, 27 Projetos de Lei, dos quais quatro foram sancionados: a Lei Ordinária nº 6.183 de 04 de dezembro de 2024, que autoriza o funcionamento das Loterias Municipais; a Lei Ordinária nº 6.076, de 21 de março de 2023, que denomina via pública de “Frei Nelson Rabelo”; a Lei Ordinária nº 6.103, de 02 de junho de 2023, que dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do município de Pato Branco; e a Lei Ordinária nº 6.150, de 17 de outubro de 2023, que denomina de “João Felipe” a estrada rural municipal que liga a Estrada Municipal Azelino Dala Costa e a Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picolo. 

Sete Projetos de Lei de autoria de Eduardo também estão em tramitação na Casa, entre eles o Projeto de Lei 93/2023, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente, contra a violência obstétrica em Pato Branco; o Projeto de Lei 46/2023, que determina sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional de segurança nas instituições de ensino no município; o Projeto de Lei 184/2023, que visa uma destinação adequada para a substância denominada "chorume", presente nos caminhões de lixo do município; entre outros, que seguirão os trâmites legais do Legislativo em 2024. 

Loterias Municipais

Neste ano, Dala Costa se destacou pela Lei nº 6.183, de 4 de dezembro de 2024, projeto de sua autoria, que autoriza a exploração do serviço público de loterias no município, sob quaisquer das modalidades lotéricas previstas na legislação federal vigente: raspadinha, prognósticos de apostas, sorteios e loterias esportivas. 

De acordo com Eduardo, o projeto é bem completo, o que facilita bastante para o Executivo colocá-lo em prática. “São três alternativas: a primeira é parceria público-privada, por meio de licitação; a segunda trata da criação de um departamento ou secretaria para trabalhar esse aspecto; e a terceira seria fazer por meio de autarquia, como é o caso do Depatran”, frisou. 

O vereador destacou ainda que, com a loteria municipal, os recursos arrecadados com os jogos ficam no próprio município, em vez de irem para Brasília. “Quando o Executivo conseguir aplicar esse projeto, conseguiremos manter o dinheiro arrecadado aqui na cidade. Minha sugestão é que ele seja investido no transporte público e na infraestrutura de mobilidade. Há também a possibilidade de projetarmos esses jogos por meio da publicidade em camisetas dos nossos times, visibilidade que se consegue por patrocínio”, planeja.

Além disso, Dala Costa lembra que, sendo os apostadores de Pato Branco, os ganhadores também serão da cidade. “Logo, esse dinheiro será reinvestido no comércio local, fazendo nossa economia girar. No meu ponto de vista, só temos a ganhar”, concluiu Dala Costa.

Mesa Diretora, Comissões e ACAMSOP

Eduardo esteve à frente da Mesa Diretora deste ano legislativo, como vice-presidente da Câmara Municipal. “Foi um ano de intenso trabalho, em que fiz questão de colaborar estreitamente com a Mesa desta Casa, buscando alinhar as ações e garantir a eficiência e a transparência em nossos processos”, garante.

O vereador também atuou, neste ano, como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), onde somou 19 pareceres. Participou de duas Comissões de Representação, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) – que investigou as supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo –, e está ainda à frente da Comissão Especial de Estudos sobre a revisão do Plano Diretor, importante instrumento que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade.

Dala Costa faz parte da diretoria da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (ACAMSOP), como primeiro-secretário. Atualmente, a entidade conta com 24 câmaras filiadas, que desempenham um papel fundamental na promoção da colaboração, troca de informações e defesa de interesses comuns entre os municípios. 

“Em 2023, participei de diversas Assembleias da ACAMSOP, que trouxeram pautas muito relevantes. Ao trabalharmos em conjunto, podemos desenvolver estratégias para promover o desenvolvimento econômico e social em toda a região, compartilhando recursos e conhecimentos para beneficiar a comunidade como um todo”, destacou. 

Emendas Impositivas 

Em relação às Emendas Impositivas, entre as Individuais e as de Bancada, foram direcionados aproximadamente R$ 950 mil a diversos segmentos distintos. Com as Emendas Individuais, Dala Costa garantiu R$ 259.144,83 para a saúde, como o custeio das cirurgias eletivas para a Secretaria Municipal de Saúde; para realização de ambientação da Ala Pediátrica do Hospital Filantrópico Policlínica; aquisição de equipamentos para o Instituto de Saúde São Lucas; e aquisição de equipamentos e móveis para a Unidade Básica de Saúde do bairro Planalto. Outros R$ 259.144,83 foram divididos entre a Educação, Esporte, Cultura e entidades. 

Já nas Emendas de Bancada, foram destinados R$ 431.908,05, distribuídos entre o Esporte, a Cultura e entidades. 

“Neste meu terceiro ano como vereador, trabalhei incansavelmente para representar os interesses da população e garantir que as decisões tomadas aqui refletissem as necessidades e aspirações do nosso município. Temos a responsabilidade contínua de servir à comunidade, de ouvir atentamente as demandas dos cidadãos e de atuar para construir uma Pato Branco melhor para todos”, concluiu.

Dala Costa é o décimo vereador da Casa de Leis de Pato Branco a participar da série de matérias que tem como objetivo apresentar os trabalhos do ano e garantir a transparência das ações.