Projeto Brook Ambiental e Social é sancionado pelo Executivo

O Executivo sancionou o Projeto Lei  Nº 84/2019,   que Institui o Projeto Brook Ambiental e Social, de autoria do vereador Amilton Maranoski (PL). O projeto deve ser regulamentado pelo Município, que editará as regras de acesso e o modelo de execução. O ato foi publicado no Jornal Diário do Sudoeste, de 14 de maio de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/05/2020.

O projeto objetiva  alcançar famílias de baixa renda pelo Cadastro Único  até três salários mínimos e que necessitam fazer a limpeza de terrenos e não têm como descartar os entulhos. Amilton comemorou o ato  e disse que pela  Lei nº 5509, de 12 de maio de 2020,  a prefeitura cede o brook e as pessoas vão efetuar a limpeza, o que evita a proliferação de doenças .“ A lei,   além de apoiar as famílias, ela  fomenta à prevenção de doenças”, salienta.

Considera-se entulho, o lixo não domiciliar, derivados de capinas, galhos de poda de árvores, descarte de materiais de reformas, terras e outros. O Executivo  estabelecerá parcerias com órgãos públicos e privados e entidades representativas da sociedade civil organizada, ainda, regulamentará a Lei no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação.

Entenda o CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.