PROBEM é declarada Utilidade Pública Municipal
Em sessão realizada nesta segunda-feira (19), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 170, de 2020, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção à Saúde e o Bem-estar do Movimento Familiar (PROBEM). A mesma tem a finalidade de proteção social, visando a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos, especialmente, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, a promoção e integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Ao longo dos anos a entidade vem atuando junto à comunidade desenvolvendo várias atividades, como palestras, acompanhamentos de pessoas em recuperação, reformas de casas, distribuição de alimentos, roupas e calçados, para pessoas carentes e em situação de risco. A entidade conta com cerca de 15 voluntários que, atualmente, atendem 50 famílias, sendo que, para suprir a demanda das necessidades, precisa de muitos recursos que, na maioria das vezes, são arrecadados entre os próprios voluntários.
Aprovado, também em primeira votação, o Projeto de Resolução nº 5, de 2020, que regulamenta os processos legislativo, administrativo e protocolo eletrônico, o sítio eletrônico e emails oficiais, os sistemas de comunicação e informação e os mecanismos para assegurar a transparência ativa e passiva da Câmara Municipal de Pato Branco.
Ainda em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 178, de 2020, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 599.997,49. Os recursos, referentes à Lei Federal Aldir Blanc nº 14.017/2020, liberados em virtude da COVID-19, serão destinados para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, “com intuito de fomentar e difundir a produção e o intercâmbio cultural, dando visibilidade aos artistas e fazedores de cultura, para estimular de forma prática as dimensões simbólicas, cidadã e econômica da cultura”.
Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal, nº 09, de 2020, referente ao mês de setembro de 2020.
Segunda votação
O Legislativo aprovou, em segunda votação votação, o Projeto de Lei nº 162, de 2020, que redenomina a via de acesso à Comunidade de Fazenda da Barra, de “Ines De Conto Roldo”. De acordo com o Projeto, a denominação é uma homenagem à uma das pioneiras do local. Falecida em 07 de maio de 2018, Ines sempre foi atuante da comunidade e nas festas religiosas. Recebia com carinho todos os moradores e deixou um legado de saudades à toda a família e à comunidade.
Em segunda votação, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 163, que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no bairro São João, de "Marilene Jareski Gomes da Silva". Marilene, após sua formação, iniciou sua carreira, em 1976, no Colégio Estadual Agostinho Pereira. Em 1980, assumiu a direção da Escola "Carmela Bortot", onde trabalhou, de 1980 até julho de 1983, implantando, nesse período, o ensino de 5ª a 8ª série, no período diurno e noturno, o que foi uma importante conquista. Também foi coordenadora da Escola Possídio Salomoni, fez parte do administrativo do Colégio Estadual de Pato Branco e, de 1995 até 2005, foi diretora do Colégio São João, bairro em que atuou fortemente, sendo uma líder no local e lutando por diversas melhorias para seus moradores.
Pelo Projeto de Lei nº 171, de 2020, de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 4.789.152,00, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso contempla várias portarias, todas referentes à repasse de valores para o Instituto de Saúde São Lucas e Instituto Policlínica, para habilitar leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), para pacientes com COVID-19.
A pauta completa da sessão está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2019/.